ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 14-4-2014.
Aos quatorze dias do mês
de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota,
Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo
nº 350/13 (Processo nº 3121/13), de autoria do vereador Clàudio Janta; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/14 (Processo nº 0603/14), de autoria do
vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Resolução nº 011/14 (Processo nº
0697/14), de autoria do vereador Kevin Krieger; o Projeto de Lei do Legislativo
nº 030/14 (Processo nº 0415/14), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; o
Projeto de Resolução nº 010/14 (Processo nº 0612/14), de autoria do vereador Valter
Nagelstein; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/14 e o Projeto
de Lei do Legislativo nº 055/14 (Processos nos 0257 e 0618/14,
respectivamente), de autoria do vereador Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o
Ofício no 425/14, de Euvaldo M. Bittencourt Junior,
Coordenador-Geral de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos
Humanos da Presidência da República. Na ocasião, por solicitação do vereador
Professor Garcia, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antonio
Losada e Paulo Sérgio Poletto, falecidos no dia onze de abril do corrente. A
seguir, foi aprovado o Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Fraga,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em continuidade, o Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao padre José Bonifácio Schmidt, da
Paróquia São Jorge, que discorreu sobre 61ª Festa de São Jorge, a ocorrer no
período de seis a vinte e sete de maio do corrente. Após, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Jussara Cony, Delegado
Cleiton, Lourdes Sprenger, Clàudio Janta e Engº Comassetto manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema, ao padre José
Bonifácio Schmidt, que proferiu uma bênção a todos os presentes. Na ocasião,
foi aprovado o Requerimento verbal formulado pela vereadora Mônica Leal,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Os trabalhos foram suspensos das quatorze
horas e quarenta e dois minutos às quatorze horas e quarenta e três minutos. Após, foram apregoados Requerimentos de
autoria da vereadora Any Ortiz e do vereador Guilherme Socias Villela,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, respectivamente, no dia de hoje e
do dia de hoje ao dia dezesseis de abril do corrente. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do
Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 009/14 (Processo nº 0372/14), de
autoria da vereadora Mônica Leal. Compuseram a Mesa: o vereador Professor
Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o general-de-exército
Carlos Bolívar Goellner, Comandante Militar do Sul; o general-de-divisão Manoel
Luiz Narvaz Pafiadache, Comandante da 6ª Divisão de Exército; o
general-de-divisão Fernando Vasconcellos Pereira, Comandante da 3ª Região
Militar; o general-de-brigada José Soares de Cunha Mattos, Comandante da
Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército; e o general-de-brigada Luiz
Carlos Rodrigues Padilha, Assessor de Relações Institucionais do Comando
Militar do Sul. Na oportunidade, foi ouvido o Hino Nacional Brasileiro,
executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência
do tenente Carlos Alberto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora Mônica
Leal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Jussara Cony e o
vereador Bernardino Vendruscolo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao
general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, que agradeceu a homenagem prestada
pela Casa. Após, foi ouvido o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército,
executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência
do tenente Carlos Alberto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Fernanda Melchionna, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, Mauro Pinheiro,
em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, e Mônica Leal, em tempo
cedido pelo vereador Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Alceu Brasinha e
Clàudio Janta. Na ocasião, foram apregoados Requerimentos de autoria do
vereador João Carlos Nedel e Márcio Bins Ely, deferidos pelo Presidente,
solicitando a retirada de tramitação, respectivamente, da Emenda nº 11 e da
Emenda nº 08 e sua Subemenda, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/13 (Processo nº 2495/13). Ainda, foram apregoadas as Emendas nos
13, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, Líder da Bancada do PDT, e 14, de
autoria da vereadora Mônica Leal, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 010/13. Também, foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Delegado Cleiton, deferido pelo Presidente, solicitando
votação em destaque para a Emenda nº 13 aposta ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/13. Às dezesseis horas e nove minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, foram
aprovados Requerimentos verbais de formulados pela vereadora Fernanda
Melchionna e pelo vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, foram
apregoados a Subemenda nº 01, de autoria do vereador Cássio Trogildo, Líder da
Bancada do PTB, à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/13, e Requerimento de Sua Senhoria, deferido pelo Presidente,
solicitando votação em destaque dessa Emenda e de sua Subemenda nº 01. Ainda,
foram aprovados Requerimentos de autoria do vereador João Carlos Nedel e do
Prefeito, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 021/98 (Processo nº 3296/98) e do Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 004/12 (Processo nº 0911/12), respectivamente. Em continuidade,
foi apregoado o Oficio nº 037/14, firmado pelo vereador Professor Garcia,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que a vereadora
Sofia Cavedon representou externamente esta Casa, no dia três de abril do
corrente, na solenidade de entrega do I Prêmio Diversidade, às onze horas, no
Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº
082/12 (Processo nº 1142/12), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por
treze votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pela
vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Clàudio Janta e Mauro Pinheiro,
tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Dr. Thiago,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e
Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha,
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario
Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal, e optado pela Abstenção o
vereador Professor Garcia. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 082/12, o vereador Pedro Ruas cedeu seu tempo de discussão ao
vereador Mauro Pinheiro. Após, foram apregoadas as Emendas nos 15,
de autoria da vereadora Jussara Cony, Líder da Bancada do PCdoB, e 16, de
autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 010/13, e foram apregoados Requerimentos de
autoria dos vereadores Marcelo Sgarbossa e Pedro Ruas, deferidos pelo
Presidente, solicitando votação em destaque, respectivamente, para as Emendas nos
15 e 16 apostas a esse Projeto. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 006/14 (Processo nº 0149/14). Foi rejeitada a Emenda nº 02
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/14, por cinco votos SIM,
dezenove votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo
vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Delegado Cleiton,
Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas, votado Não
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Dr. Thiago, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely,
Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir
Canal, e optado pela Abstenção o vereador Engº Comassetto e a vereadora Sofia
Cavedon. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/14 por vinte e
dois votos SIM, quatro votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal
solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dr. Thiago, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Séfora Mota, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal, votado Não as vereadoras
Fernanda Melchionna e Lourdes Sprenger e os vereadores Marcelo Sgarbossa e
Pedro Ruas, e optado pela Abstenção o vereador Engº Comassetto e a vereadora
Sofia Cavedon. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 016/14 (Processo nº
0459/14). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 026/14 (Processo nº
0600/14), após ser encaminhado à votação pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores
Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Clàudio Janta e Mario Fraga. Em
prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 17, de autoria do Ver. Airto
Ferronato, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
010/13. Também foram apregoados Requerimentos de autoria da vereadora Mônica
Leal e do vereador Airto Ferronato, deferidos pelo Presidente, solicitando,
respectivamente, a retirada de tramitação das Emendas nos 09 e 01
apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/13. Após, foi
rejeitado Requerimento verbal formulado pelo vereador Airto Ferronato,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, por vinte e cinco votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos
vereadores Marcelo Sgarbossa e Dr. Thiago e pela vereadora Jussara Cony, em
votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado os
vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas,
Séfora Mota, Sofia Cavedon eTarciso Flecha Negra. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 035/13 (Processo
nº 0108/13), após ser discutido pelos vereadores Marcelo Sgarbossa, Valter
Nagelstein e Alberto Kopittke. Na ocasião, os vereadores Mauro Pinheiro e
Clàudio Janta cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores
Marcelo Sgarbossa e Valter Nagelstein. A seguir, o vereador João Carlos Nedel
formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de votação para o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 035/13. Às dezoito horas e vinte e três
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação de
quorum solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, o Presidente declarou encerrada
a Ordem do Dia. Em continuidade, foi apregoada a Subemenda nº 02, de autoria do
vereador Cassio Trogildo, Líder da Bancada do PTB, à Emenda nº 02 aposta ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/13, e foram apregoados
Requerimentos de Sua Senhoria, solicitando votação em destaque à Emenda nº 02 e
à Subemenda nº 02 a ela aposta e a retirada de tramitação da Subemenda nº 01 à
Emenda nº 02, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/13.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje até o dia dezesseis
de abril do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os
Projetos de Lei do Legislativo nos 042, 054 e 057/14, estes dois
discutido pelo vereador Márcio Bins Ely; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 316 e 344/13, 036, 016/14, este discutido pelo
vereador Dr. Thiago, e 041/14, discutido pelo vereador Alceu Brasinha, os
Projetos de Lei do Executivo nos 015 e 016/14 e o Projeto de Resolução
nº 009/14. Durante a Sessão, os vereadores Clàudio Janta, Fernanda Melchionna,
Jussara Cony, João Carlos Nedel, Pedro Ruas, Engº Comassetto, Mauro Pinheiro,
Sofia Cavedon e Mario Fraga manifestaram-se acerca de assuntos diversos, e
foram registradas as presenças, neste Plenário, de Jorge Paim e Francisco dos
Anjos, respectivamente Coordenador e Festeiro da Festa de São Jorge; Julio
César Carpani, Chefe de Gabinete da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Rio Grande do Sul – OAB/RS; Sérgio Fett Sparta de Souza, coronel-de-infantaria;
e Marcelo Cantagalo dos Santos, coronel-de-cavalaria e Assessor Parlamentar do
Comando Militar do Sul. Às dezoito horas e quarenta minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pela vereadora Mônica Leal, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariado pelo
vereador Márcio Bins Ely. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito um
minuto de silêncio, já que no final da semana Porto Alegre e Rio Grande do Sul
tiveram duas grandes perdas: o ex-Vereador, por mais de um mandato, Antonio
Losada, cujo velório aconteceu nesta Casa, e o professor de Educação Física,
meu colega, técnico de futebol, Paulo Sérgio Poletto.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O
SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje
para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario
Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará do assunto
relativo à 61ª Festa de São Jorge. Registramos as presenças do Sr. José
Bonifácio Schmidt, mais conhecido como Padre Boni, Pároco da Paróquia São
Jorge; do Sr. Jorge Paim, Coordenador da Festa de São Jorge, e do Sr. Francisco
dos Anjos, festeiro.
O Sr. José Bonifácio Schmidt está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JOSÉ
BONIFÁCIO SCHMIDT: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, Srs. Vereadores presentes, vimos a esta Casa do Povo, em nome de
uma parcela deste mesmo povo, em primeiro lugar, para cumprimentar todos os
Vereadores e todos que aqui procuram ajudar o povo na vida do dia a dia,
através de leis adequadas às suas necessidades. Queremos mais uma vez agradecer
a inclusão da Festa de São Jorge no Calendário Oficial de Eventos de Porto
Alegre, tornada efeito pela aprovação da Lei nº 8.243, de 10 de dezembro de
1998, a partir do projeto de autoria do Ver. Professor Garcia, a quem,
pessoalmente, quero também mais uma vez agradecer.
Vimos, neste ano de 2014, convidar, em nome da
Paróquia São Jorge e dos numerosos admiradores e devotos do santo, para
participar da 61ª Festa de São Jorge, que terá dois momentos importantes. No
dia 23, faremos um encontro de fé dentro do espaço do templo, com missas de
duas em duas horas, desde as 8h até às 20h; depois das 20h, teremos a Procissão
Luminosa, cuja participação tem aumentado em número, de ano para ano. No dia
27, acontecerá, às 9h30min, a Missa Campal, presidida pelo nosso Arcebispo Dom
Jaime Spengler, seguida de procissão pelo bairro e festejos no âmbito da Igreja
São Jorge durante do dia. Faremos um tríduo de preparação dos festejos nos dias
20, 21 e 22 de abril, com temas muito importantes: fé, conversão e ação -
sempre às 19h30min.
Queremos também dizer e prometer colaboração, como
entidade da Cidade, para tudo aquilo que uma limitada paróquia poderá oferecer.
Não nos sentimos fora da cidade de Porto Alegre, mas, por nosso amor pela
Cidade, profundamente integrados. Não conseguimos fazer o melhor, mas queremos
nos tornar cada vez mais competentes naquilo que é nosso compromisso, como
cidadãos marcados pela sua fé em Cristo Jesus, Nosso Senhor.
Professamos aqui nossa certeza de que Porto Alegre
poderá ser cada vez mais um lugar aprazível para todos, como é o sonho,
certamente, de cada um dos Vereadores desta prestigiosa Casa do Povo.
Um abraço carinhoso e os votos de benção e a
intercessão de São Jorge, o guerreiro do bem e vencedor do dragão do mal.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Meu ilustre Sacerdote, Pároco José Bonifácio Schmidt, quero, em nome da
minha Bancada do Partido Progressista, da nossa Líder, Ver.ª Mônica Leal, dos
Vereadores Kevin Krieger e Guilherme Socias Villela e em meu nome, dar-lhe as
boas vindas. O senhor e a Paróquia São Jorge são sempre muito bem vindos nesta
Casa, que já oficializou, pelo projeto do Ver. Professor Garcia, a inclusão da
festa no Calendário Oficial de Eventos da nossa Cidade, e, com um projeto de
minha autoria, oficializou o nome de São Jorge para o viaduto que está sendo
construído ao lado da Paróquia.
Nós queremos agradecer o convite que o senhor nos
fez. Dias 20, 21 e 22, o tríduo noturno às 19h30min; depois, no dia 23, que é o
dia da festa, a procissão luminosa; dia 27, a missa campal, a grande festa, que
é a segunda maior festa religiosa de Porto Alegre, só perdendo para a festa de
Nossa Senhora dos Navegantes. Depois, aquele sensacional almoço, e eu peço a
todos que vão com antecedência, porque a festa é muito concorrida e não tem
espaço para todos. Nós precisamos muito fortalecer estas festas e precisamos
também, Padre Bonifácio, das bênçãos de São Jorge sobre a nossa Cidade, para
que ela continue progredindo e lutando sempre pelo bem-estar da nossa gente.
Meus parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. A Ver.ª Jussara
Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Eu tenho muito prazer e muita honra de poder, em nome do Ver. João
Derly e em meu nome, dizer ao Padre José Bonifácio Schmidt, Pároco da Igreja
São Jorge, que eu sou moradora do bairro Jardim Botânico há 42 anos, então essa
relação com a Igreja São Jorge é muito concreta, não só minha como da minha
família, e está aqui (Mostra o amuleto.). Eu sou devota de São Jorge, que, no
nosso sincretismo religioso - e essa paróquia tem essa abertura e tem o
entendimento da conformação das raças que, enfim, contribuíram para a nossa
cultura, para a nossa religiosidade -, na umbanda é Ogum. E a procissão é muito
tradicional, porque ela absorve todos aqueles que têm em São Jorge uma
referência de um santo guerreiro, de uma figura que nos dá a demonstração de
que, muitas vezes, temos que enfrentar a maldade para que o bem supere.
Essa paróquia é uma referência para a cidade de
Porto Alegre, com a sua procissão luminosa, aquele espaço onde os devotos
acendem as suas velas. É uma paróquia que reúne as pessoas, e é uma referência
para a comunidade.
Então, com certeza, estaremos participando, e digo
com toda a tranquilidade que São Jorge é um santo que a todos nós contempla
pelo seu significado na luta pelo bem, na luta pela paz, na luta pelos direitos
de todos.
Eu sou devota de São Jorge, e na linha que
professo, que é a de umbanda, sem dúvida nenhuma, sou filha de Ogum. E digo
isso ao senhor com toda a tranquilidade, porque isso é respeitar o sincretismo
religioso, isso é respeitar a diversidade maravilhosa que conforma a Nação
brasileira, um País completamente diferente, no qual todos convivemos em paz e
para o bem maior da nossa população.
Parabéns, Padre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. O Delegado Cleiton
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Padre José Bonifácio, trago aqui a minha saudação e o respeito da
Bancada do PDT, por tudo aquilo que o senhor representa, por tudo que
representa a Paróquia de São Jorge. E, em nome de toda aquela comunidade,
gostaria de saudar também o nosso amigo Jorge e os demais presentes aqui,
dizendo que esse santo nos traz uma grande proteção. E eu, por ser policial,
acima de tudo, tenho este carinho, este respeito pelo santo que é nosso
padroeiro. E, também, por ser cavaleiro, e, ano passado, nós fizemos a
Cavalgada de São Jorge, e gostaríamos que este ano também ocorresse essa
Cavalgada, porque já estamos incluindo-a no Calendário Oficial de Porto Alegre.
Gostaríamos também de saudar o Padre Paulo, que
agora está na Restinga, na Igreja de Nossa Senhora Aparecida, sempre falando em
nome de São Jorge. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Delegado Cleiton. A Ver.ª Lourdes Sprenger está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Pároco José Bonifácio Schmidt, queremos lhe cumprimentá-lo, em nome da
Bancada do PMDB, por mais um evento que já é tradição na Cidade há longos anos,
da Igreja São Jorge, e, também, por esse santo ter tantos devotos, sendo motivo
até de novelas, de vendas de joias, com o símbolo do santo. Todos que estamos
aqui, certamente, já passamos por essa Igreja, que é tão conhecida em Porto
Alegre. Desejamos uma boa festa, com muitos participantes, e que a fé continue.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Lourdes. O Ver. Clàudio Janta está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, falo em nome do meu Partido e em nome dos Vereadores
Tarciso Flecha Negra, do PSD, e Bernardino Vendruscolo, do PROS, da bancada dos
independentes. Padre, quero dizer ao senhor que eu nasci e moro naquele bairro
e que eu acho que, em cada casa que nós formos, teremos uma santa; em quase
todas as casas, está presente o símbolo da vitória, da determinação, da fé de
um povo que luta. E eu acho que o nosso santo representa muito bem a luta do
povo, para que a gente siga avançando. Com força e fé, nós vamos fazer um
grande ato nesse dia.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. O Ver. Engº Comassetto está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nosso Pároco e,
além de trazer o reconhecimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizer
que vocês têm um trabalho inserido não só na comunidade, mas como referência da
Cidade. A Paróquia São Jorge ocupa e desenvolve esse trabalho com magnitude. E,
por último, eu e o Ver. Tarciso – apesar de não ter sido autorizado por ele –
pedimos uma benção ao nosso time para ver se melhora um pouco. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos agradecer a todas as Bancadas. Eu quero
dizer da minha alegria pessoal por, há 16 anos, ter incluído a Festa de São
Jorge no calendário de Porto Alegre. E, numa situação toda atípica, Padre José
Bonifácio, porque, naquela época, ainda não existia a EPTC, mas a Secretaria
Municipal de Transportes, que reclamava muito,
no final da missa, que trancava toda a Av. Bento Gonçalves. Aí, na época, nós
fomos sentar com o Padre Olavo Moesch, para propor, então, uma alteração e
criar a figura do domingo. Ele me disse: “Mas, Garcia, tu estás louco, fazer no
dia 23, e a procissão no domingo, Não vai vir ninguém”. E estava aquela
pressão, aí um dia ele me chamou e disse: “Olha, vamos tentar”. Eu lembro que,
no terceiro ano, ele me olhava com um sorriso enorme e dizia assim: “Me criaram
um problema, que coisa boa! No dia 23 superlota, e no primeiro domingo tem
tanta gente, que eu nem sei de onde sai”. Então, realmente, hoje essa festa tem
mais de 50 mil participantes, é a segunda maior festa religiosa de Porto
Alegre. Padre José Bonifácio, agora o senhor vai assumir, vai ser a sua
primeira vez, mas quero dizer da alegria de eu ter podido trabalhar com o
senhor há uns 25 anos, quando o senhor era pároco aqui na Igreja das Dores, e
eu, coordenador do Colégio das Dores, então tinha uma atividade muito próxima
entre igreja e escola. Quero agora, nas suas despedidas, reiterar o convite
para fazer a benção que foi solicitada, mas não só para os gremistas, também
para os colorados e para todos aqueles que, independente de clube, tem na sua
fé um motivo de viver melhor.
O Sr. José Bonifácio Schmidt está com a palavra para as considerações finais.
O SR. JOSÉ
BONIFÁCIO SCHMIDT: Quero agradecer muito a ocasião que nos foi dada.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é um prazer muito grande estar aqui. Ainda
mais em se tratando de São Jorge, o santo, como alguém me dizia antes, mais
popular seguramente. Também me alegro muito de ver aqui o patrono, o santo
patrono de muita gente aí. Vejo ali as pessoas olhando e participando
ativamente, os vizinhos da Igreja São Jorge. Eu gostaria de invocar a benção de
São Jorge para todos nós. Ó Pai, Senhor do céu e da terra, olha com carinho,
por intercessão segura de São Jorge, sobre todos os que trabalham aqui nesta
Câmara de Vereadores, sobre todos os presentes e também sobre toda a cidade de
Porto Alegre. Benção, paz, intercessão de São Jorge, para que todos sejamos
guerreiros do bem contra o dragão do mal e possamos ser como São Jorge,
perseverantes na luta, vencedores do mal, e para que o pequeno paraíso que a
terra possa ser, seja uma antecedência daquilo que um dia, quem sabe, vamos
experimentar juntos de vós, ó Pai, no céu. Concede benção, saúde e paz para
todos, em nome do Pai, do filho e do Espírito Santo. Amém.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a presença do Sr. José Bonifácio Schmidt, Pároco da Paróquia
São Jorge.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo Requerimento,
de autoria da Ver.ª Any Oritz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no
dia 14 de abril de 2014.
Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Guilherme Socias Villela, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde no período de 14 a 16 de abril de 2014.
A
SRA. MÔNICA LEAL: (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Mônica Leal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado para homenagear o Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº
009/14, de autoria da Ver.ª Mônica Leal. Convidamos para compor a Mesa: o
General de Exército Carlos Bolívar Goellner, Comandante Militar do Sul; o
General de Divisão Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Comandante da 6ª Divisão de
Exército; o General de Divisão Fernando Vasconcellos Pereira, Comandante da 3ª
Região Militar; o General de Brigada José Soares de Cunha Mattos, Comandante da
Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército; o General de Brigada Luiz
Carlos Rodrigues Padilha, Assessor de Relações Institucionais do Comando
Militar do Sul.
(O Hino Nacional é executado pela Fanfarra do 3º
Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do Tenente Carlos Alberto.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica
Leal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Uma boa tarde a todos os presentes neste período
de Comunicações dedicado ao Dia do Exército aqui na nossa Câmara Municipal de
Porto Alegre. Cumprimento o General Bolívar, Comandante Militar do Sul, as
senhoras e os senhores que vejo nas galerias, integrantes da grande e valorosa
família verde-oliva. Lembrar o Dia do Exército nesta tribuna é sempre responder
com gratidão a essa Instituição que faz parte da minha vida devido à trajetória
militar seguida por meu pai, o Cel. Pedro Américo Leal. Sempre que me pronuncio
em torno dessa data, relembro os seus passos no Exército, servindo no Rio de
Janeiro – sua cidade natal –, vindo para Porto Alegre, conhecendo a minha mãe,
construindo laços e aqui sedimentando sua carreira militar. Por conta disso,
tivemos a oportunidade inesquecível de morar da Vila Militar de Resende, no Rio
de Janeiro, onde ele retornou para cumprir uma etapa da sua caminhada. Então,
imaginem a dimensão do Exército na minha vida e na vida dos meus irmãos, que
crescemos dentro da família verde-oliva. E, naquela época, trouxemos as
primeiras noções de disciplina, de civismo, de respeito aos símbolos, aos
valores, aos heróis e às vitórias já conquistadas. Aprendemos a cantar o Hino
Nacional com a mão direita no peito, a cumprir com a palavra, a ter
determinação, retidão e saber que missão dada é missão cumprida. Muitos já me
ouviram falar desse aprendizado, do que aprendi com um pai militar, que depois
seguiu a sua trajetória política – de Deputado Estadual e Vereador – de
sucessivos mandatos. Eu creio que tudo que assimilei naturalmente disso
contribuiu para a minha vida pessoal e profissional. E é algo que nunca –
jamais – perderei! E, a cada ano, relembramos a história do Exército
Brasileiro, marcado nos primórdios pela Batalha dos Guararapes, depois, por sua
instituição oficial na época do Império, todo o seu crescimento e consolidação
ao longo dos anos, incluindo o avanço de admitir mulheres em suas fileiras. Sempre
na missão da garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da
lei e da ordem e dos interesses nacionais, do desenvolvimento do bem-estar
social.
Junto ao braço forte
e em constante treinamento e aprimoramento, sempre de prontidão, temos a mão
amiga para além das situações de guerra. Distribuído em oito Comandos
Militares, o Exército desenvolve, em todo o Brasil, operações complementares,
que agem diretamente na construção da infraestrutura do País, no auxílio em
calamidades públicas, na defesa civil ou atividades de responsabilidade social.
Dentre estes
Comandos, o nosso Comando Militar do Sul carrega a forte tradição militar
proveniente deste continente de São Pedro, no século XVII, onde as fronteiras
já eram motivo de disputas e estratégias diplomáticas, e do qual o Rio Grande
do Sul nasceu forte, aguerrido e bravo.
Passadas as guerras
históricas, como a da Tríplice Aliança e a 2ª Guerra Mundial, hoje, a
participação internacional do Exército Brasileiro se dá nas missões de paz em
países que necessitam de uma intermediação para seus conflitos, como Angola,
Congo, Haiti e, também, no Oriente Médio.
Atualmente, é peça
fundamental e motivo de muita admiração e respeito nas ações de retomada da paz
nos conjuntos de favelas do Alemão, da Penha e da Maré, na cidade do Rio de
Janeiro, uma experiência que está em andamento, colhendo resultados e mostrando
o comprometimento dos militares no combate à violência e à criminalidade,
sempre em benefício da população brasileira.
Está também o nosso Exército
frente à operação, em parceria com o Ministério da Defesa, no combate ao crime
organizado, na proteção das fronteiras; também na segurança preventiva, na
fiscalização, em projetos na área do conhecimento e da tecnologia, na
preocupação com a completa formação dos seus soldados e de futuros soldados,
através dos Colégios Militares.
E outra grande missão
que vem por aí é a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil, onde veremos
sua atuação integrada aos órgãos de segurança pública, zelando pela ampla
garantia de ordem do evento por terra, água e ar.
O certo é que em toda e qualquer tarefa está
gravado o sistemático acatamento às leis, aos regramentos, à hierarquia, à
disciplina e o ao amor à Pátria – o que é louvável, pois mostra a solidez e a
identidade dessa instituição secular.
Iniciei este pronunciamento falando em gratidão e o
termino da mesma forma: quero agradecer ao General Bolívar pelos seus 47 anos
de dedicação ao Exército Brasileiro.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Sr. Presidente,
Ver.ª Mônica, quero, em nome da minha Bancada do Partido dos Trabalhadores,
cumprimentá-la; e cumprimentando o General Bolívar, cumprimento o Exército
Brasileiro; quero dizer que essa Instituição que se fortalece a cada dia na
Constituição e na fortificação da democracia brasileira, o Exército vem
cumprindo o seu papel e a cada vez que é chamado para afirmar o Brasil como um
país que cultua e defende a paz está sempre presente. Um grande abraço. Vida
longa ao Exército! Obrigado, Ver.ª Mônica.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Obrigada, Vereador. Quero agradecer ao General Bolívar pelos seus 47
anos de dedicação ao Exército Brasileiro e pela recente atuação à frente do
Comando Militar do Sul, do qual em breve se despede.
Quero fazer também um agradecimento ao coronel da
minha vida, ao meu pai Pedro Américo Leal, que me ensinou a amar a família
verde oliva acima de tudo. Obrigada a todos, foi um privilégio poder prestar
esta homenagem. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu venho a esta
tribuna em meu nome e do Ver. João Derly, portanto, em nome da Bancada do
Partido Comunista do Brasil, cumprimentar a Ver.ª Mônica, antes de mais nada,
por esta iniciativa de homenagear o Exército Brasileiro. E esta homenagem ao
Exército pressupõe, sem dúvida, o reconhecimento do seu papel estratégico ao
longo da história do Brasil, ao longo de toda a nossa história, na defesa da
soberania nacional e da garantia da democracia e das instituições. E o faço em
nome do meu Partido, o PCdoB, relembrando, sim, porque mais de 5 mil militares,
membros do Exército foram, em um período histórico do nosso País, cassados pelo
golpe militar de 1964 e pela ditadura militar que se seguiu. Esse processo teve
antecedentes em nosso Estado, foi a maior referência, porque essas coisas fazem
parte da história do Brasil, para que nós possamos chegar a esse momento da
Nação brasileira, a esse momento do Exército Nacional, que teve os seus
antecedentes na Legalidade, liderada pelo Leonel Brizola, e que na figura
inestimável do Comandante do 3º Exército, General Machado Lopes, teve um bravo
defensor da Constituição, para garantir a posse do então Vice-Presidente
eleito, João Goulart. E não posso deixar de fazê-lo, porque membro fui da
juventude da Legalidade. E esses são fatos históricos que nos ajudam a
compreender a história do Brasil e nos ajudam, cada vez mais, a ter uma visão
estratégica de União, para que essa Nação tenha o seu desenvolvimento
econômico, social, político e a sempre garantia das liberdades democráticas.
Então é como alguém que foi liderada, e na minha juventude estive junto nesse
processo da Legalidade, por Aldo Arantes, Presidente da UNE. E eu quero, nesse
momento, Ver.ª Mônica, homenagear todos aqueles militares que foram cassados,
porque se perfilaram contra, naquele momento da história do nosso País. E
também me lembro dessa história, através do Marechal Henrique Teixeira Lott, do
Capitão Carlos Lamarca, do Chefe da Casa Militar do Presidente João Goulart,
Ladário Pereira Teles, e na figura histórica - que não naquele momento, mas em
momento anterior -, do Cavaleiro da Esperança, o condutor da Coluna, que
percorreu o Brasil na sempre e incessante luta da história do nosso País, pelos
direitos do povo, por soberania e democracia, Capitão Luiz Carlos Prestes. Ao
Exército de hoje, a homenagem do Partido Comunista do Brasil; ao Exército deste
tempo histórico que conquistamos no debate de ideias, na luta do povo
brasileiro, e é muito bom que se reconheça neste momento que nas fileiras do
Exército estão as filhas e os filhos do povo brasileiro, e muito bom que a
Ver.ª Mônica tenha trazido aqui a participação das mulheres no Exército. Quero
dizer também que homenageio, em função das várias profissões que no Exército
Nacional dão a sua contribuição para o nosso País, e como sou farmacêutica,
profissional de saúde, faço as profissões de saúde, de um modo geral, e, de um
modo muito particular, a minha profissão, Farmacêutico, pois os profissionais
de saúde tem um papel estratégico inclusive nas missões de paz, e também na
defesa dos locais onde, muitas vezes, nenhum médico chega. Quero destacar
também o papel do Exército nesta área de saúde.
E essa nossa homenagem pela retomada, como deve ser
uma sociedade democrática na defesa da soberania e das liberdades democráticas.
Eu venho de um Partido que, na ditadura militar, sem dúvida nenhuma, lutou pela
democracia, o meu Partido não nega a sua história. Finalizo dizendo que nós,
brasileiros, que há pouco cantamos o Hino Nacional em unidade de ação, temos
que saber entender e olhar a história para que essa história, cada vez mais,
seja glorificada pela união e pela paz. É disso que nosso País precisa, e a
esse Exército de hoje e esse tempo diferenciado quero render, em nome do meu
Partido, a minha homenagem.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigada, Ver.ª Jussara Cony. Registro a presença
do Sr. Julio César Carpani, representante da OAB, Chefe de Gabinete da OAB/RS.
É um prazer tê-lo aqui; bem como o Sr. Sérgio Fett Sparta de Souza, Coronel de
Infantaria; e do Sr. Marcelo Cantagalo dos Santos, Coronel de Cavalaria e
Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul. Sejam bem-vindos a esta Casa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Venho a esta tribuna, primeiro, para homenagear a
Ver.ª Mônica Leal, proponente deste momento cívico que nós, da Casa do Povo,
temos a liberdade de homenagear o Brasil. Por que digo Brasil? Porque, ao
homenagear o Exército Brasileiro, estaremos homenageando o Brasil. Quero fazer
referência, Coronel Sparta, V. Exa. que me conhece há bastante tempo, até
porque fui soldado da PE por longos dois anos, mas eu trago na veia a cavalaria
– desculpem-me, mas eu tenho que fazer essa referência aos generais, aqui, e
faço um destaque ao General Rinal Vasconcellos e ao General Padilha. O que
seria do Exército Brasileiro se não fosse a cavalaria rio-grandense e
brasileira? Feita esta referência, eu sei que os senhores e as senhoras ficam
um pouco sentidos, mas nós não temos culpa, somos da cavalaria brasileira e
rio-grandense.
Entendo
perfeitamente, este é o momento em que nós estamos aqui, de forma respeitosa,
homenageando o Exército Brasileiro, o Brasil, como eu disse, mas fazem também
parte esses registros que não são uma concorrência entre as armas, mas uma
brincadeira sadia, Comandante Bolívar, V. Exa. que sabe melhor do que este
soldado brasileiro.
Evidentemente que, em
determinados momentos e aqui desta tribuna, nós seguidamente ouvimos discursos, e
há, sempre, uma necessidade de resgatar o passado. E a história bem contada é
sadia e faz bem a todos nós, brasileiros, de forma que, hoje, a grande
comandante das Forças Armadas é a nossa Presidente Dilma - ela é a grande
comandante das Forças Armadas. E o Exército Brasileiro, a Aeronáutica e a
Marinha estão subordinados à nossa grande comandante, que é a Presidente Dilma.
Nós temos que ter muita clareza sobre as questões de hierarquia no Brasil e
dentro das Forças Armadas. Este é um apelo que faço, para que não venhamos a
esquecer as questões de hierarquia. E, para se garantir a democracia, há que se
respeitar, sim, a Constituição. A Constituição brasileira reflete e espelha
exatamente o sentimento do povo brasileiro. É claro que, se em determinado
momento, foi necessária uma ação maior, foi, sim, porque o povo brasileiro
assim exigiu. Se houve - e eu tenho certeza de que houve - exageros, foram de
ambos os lados. E que esses exageros, esses acontecimentos sirvam para que nós
possamos, aqui, estar sempre de mãos dadas. E quem diria que hoje nós estamos
aqui, com as diferentes correntes políticas, trabalhando, fazendo os nossos
discursos de forma respeitosa.
Enquanto a Ver.ª Jussara Cony fazia o seu
pronunciamento, eu estava a admirá-la, porque esta é a democracia. Nós só
estamos convivendo nessa harmonia, porque nós estamos em uma democracia. E,
para se chegar a uma democracia, há toda uma caminhada; e, para se manter a
democracia, precisamos ter braço firme, o braço das Forças Armadas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: ...Para concluir, então, para se manter a
democracia, nós precisamos dos esteios, esteios estes que são compostos pela
força, pela mão amiga do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A ordem social,
Comandante, está acima de tudo, mas não esqueçam da Cavalaria Rio-Grandense,
porque Osório disse: “É fácil comandar homens livres, basta mostrar-lhes o
caminho do dever.” Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O General do Exército, Carlos Bolívar Goellner,
está com a palavra.
O SR. CARLOS
BOLÍVAR GOELLNER: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Senhora
proponente, Ver.ª Mônica Leal, em nome dos quais eu saúdo todos os Vereadores
desta Casa. Eu agradeço aqui em nome de cada soldado do Exército Brasileiro,
espalhado por este Brasil ou espalhado no exterior cumprindo missão de paz:
muito obrigado! Agradeço em especial à cidade de Porto Alegre, representada pelos
senhores, em nome das organizações militares e de todos os militares que vivem
nesta Cidade. Muito obrigado pela acolhida.
Eu creio que neste momento em que nós comemoramos o
Dia do Exército seria oportuno eu ler a mensagem do Comandante do Exército, se os
senhores me permitem (Lê.): “Neste 19 de abril o Exército celebra, trabalhando,
o seu aniversário de criação, cujo nascimento se deu no longínquo 1648 nos
Montes Guararapes. Havia, naquela época, um território ameaçado pelo invasor;
havia um sentimento de corresponsabilidade com a jovem Nação; e havia grande
vontade de um povo de se autodeterminar. Enfrentamos e vencemos. Fomos
gestados, portanto, em um ambiente de lutas e de sacrifícios de um povo
valente, traduzido pelo sentimento de patriotismo – unindo raças e credos – que
se incorporou definitivamente ao caráter da nossa gente. Assim, já se vão 366
anos de dedicação à Pátria, movidos pelo sentimento de servir. A história do
Exército confunde-se com a história do Brasil. A história do Brasil confunde-se
com a história do Exército. Podemos afirmar que a formação da nacionalidade
brasileira tem a impressão digital da nossa força. Estivemos presentes na
manutenção da unidade nacional; na demarcação definitiva das nossas fronteiras;
na independência da Colônia; no fim da escravidão; na
proclamação da República; na preservação da integridade do território
brasileiro; no esforço da preservação da paz mundial; na proteção da nossa
gente, vitimadas por desastres naturais; na pacificação de áreas conturbadas e
no desenvolvimento nacional.
Mas mesmo com esse passado histórico, e
participando intensamente no presente, nas inúmeras demandas da sociedade a
quem nós servimos, o Exército mantém os olhos postos no amanhã, haja vista que
o passar do tempo não prepara o futuro. O futuro precisa ser construído com
planejamento criterioso e trabalho duro, que é o que temos feito. Sabe-se que
apenas deleitar-se com as conquistas do passado é o caminho mais curto para o
desastre futuro. A arrogância é o rastilho da queda. Por isso, preservando os
imutáveis símbolos, valores, história e tradições, com elevado e sólido índice
de confiança da sociedade, seguimos evoluindo, mudando, transformando para
acompanhar o crescimento do Brasil, que nos cabe defender. Não perdemos tempo e
energia decantando glórias do passado. Quando as recordações superam os sonhos,
o fim está próximo. Sabe-se que as organizações que vivem a olhar sobre seus
próprios ombros, não se dão conta do trem que avança em sentido contrário. No
palco da vida a cortina ergue-se todos os dias. Nesse contexto, se inclui o
profundo processo de transformação pelo qual vem passando o nosso Exército para
capacitar a Força a enfrentar e vencer os desafios na Era do Conhecimento. São
projetos estratégicos robustos, novos materiais, nova doutrina, capacitação em
defesa cibernética, busca de poder dissuasório – tudo em andamento. Em síntese,
estamos receptivos às mudanças, incorporando novos processos, valorizando a
ousadia, a criatividade, valorizando o questionamento e a coragem – tudo com
foco na missão da Força e no futuro do Brasil. Prontos para enfrentar o amanhã,
assim que ele se tornar hoje. Soldado do Exército Brasileiro, a missão está
posta! E a hora é esta. O desafio é ostensivo e todos os soldados estão com
mãos à obra, unidos e coesos como sempre estivemos. E, trabalhando, celebremos
com justificado orgulho mais um aniversário
do nosso Exército Brasileiro, Instituição Nacional, regular e permanente, com
uma maturidade estratégica e senso de legado. Gente patriótica, comprometida
com o futuro do Brasil, sempre que precisarem chamem o seu Exército. Dia 19 de
abril, Dia do Exército! Há 366 anos, sempre pelo Brasil!” Obrigado à cidade de
Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, General
Bolívar. Queremos, mais uma vez, parabenizar a Ver.ª Mônica Leal pela
iniciativa. Neste momento, convidamos todos os presentes para cantar o Hino
Rio-Grandense e, logo após, a Canção do Exército.
(O Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército são
executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, com a regência
do Tenente Carlos Alberto.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores
e damos por encerrada esta homenagem. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas, em primeiro lugar,
quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas por me ceder este tempo, no período de
Comunicações, para usar esta tribuna para falar de uma grande preocupação do
nosso Estado: a luta por uma educação com qualidade. Nós estamos enfrentando,
mais uma vez, um Governo que não respeita a escola pública. Nós estamos
enfrentando mais um ano em que faltam, Ver. Professor Garcia, milhares de
professores nas escolas estaduais. O Secretário Estadual da Educação tem a cara
de pau de mentir publicamente dizendo que não faltam professores, quando os
dados são contundentes, há ausência de professores de várias áreas em um Estado
que realizou concurso no ano passado para o magistério com 13 mil aprovados,
sendo que vários estão conosco na tarde de hoje e estão num movimento legítimo
e necessário para que sejam imediatamente nomeados. Nós temos 13 mil pessoas
aprovadas em um concurso público – estudaram, qualificaram-se; ao mesmo tempo,
não temos sequer mil concursados chamados por este Governo. Foram menos de mil,
se não me engano. No ano passado, foram 52; agora anunciaram novo chamamento
que não chega nem a 5% do total de professores disponíveis para valorizar a
escola pública. Ao contrário, o Governo segue usando um mecanismo que precariza
o trabalho do professor, que são os contratos temporários; são profissionais
com menos direitos, arrochados por baixos salários e, ao mesmo tempo, é uma
forma de burlar o concurso público, e os profissionais ficam na rede estadual
esperando ser nomeados. Vários contratados fizeram o concurso e esperam a
nomeação. Muitos outros estão aqui esperando que nós, Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, nos posicionemos em relação ao tema.
Eu queria dar a minha solidariedade aos
trabalhadores em Educação que estão aqui. Nós estamos muito preocupados com a
educação no nosso Estado, porque o Governo não cumpre sequer o que a
Constituição estadual determina que seja investido nas escolas públicas. Nós
temos 50% das escolas que não têm bibliotecas para servir de espaço fundamental
no processo de ensino aprendizagem, por falta de bibliotecários - aliás, há
mais de 15 anos não há concurso público para bibliotecários na rede estadual.
Nós temos a ausência de funcionários, de trabalhadores nos serviços de
orientação estadual, e está aqui a Marliane Ferreira, que é uma lutadora,
trabalhadora em educação, linha de frente da luta dos trabalhadores em educação
no nosso Estado.
Nós temos um Governo que descumpre a lei, que é o
piso nacional do Magistério. Eu deixei na minha mesa a tabela dos vencimentos:
nós temos professores de 20 horas ganhando um salário básico de R$ 520,00! É
uma vergonha! Um desrespeito completo com aqueles que estão cotidianamente
dentro das escolas, para fazer um processo tão difícil como é o processo
educacional, sem condições - muitas vezes sem giz - para poder dar aula, sem
condições de utilizar a biblioteca, sem condições para fazer a prática
desportiva. A quantidade de escolas que não têm espaço para a prática
desportiva é escandalosa, e, ao mesmo tempo, nós temos um Governo que destina
R$ 25 milhões para estruturas temporárias da Copa, com isenções fiscais.
Nós temos isenções bilionárias para as grandes
empresas capitalistas; nós temos projetos que foram aprovados pela Assembleia,
que ampliam os Cargos em Comissão, enquanto os trabalhadores em educação seguem
sendo arrochados, o piso segue não sendo pago, enquanto as escolas seguem com
dificuldades, e os estudantes sofrem com a superlotação na sala de aula, e a
ausência, durante meses, muitas vezes, de profissionais, de professores, para
determinadas matérias.
Eu queria, Professor Garcia - e já consultei o Ver.
Ferronato – pedir que nós votássemos essa Moção antes de entrar nos projetos
polêmicos da tarde de hoje, respeitando os trabalhadores que estão aqui
conosco, para que possamos aprovar uma Moção de Apoio ao imediato chamamento
dos professores aprovados no concurso público.
E para que esta Casa demonstre respeito aos
trabalhadores em educação, nós esperamos a votação e a aprovação de todos, e ao
mesmo tempo fornecer um mecanismo que ajude essa luta...
(Som cortado,
conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero aqui, em respeito - e para dar a
visibilidade à demanda que trazem aqui - aos professores e às professoras,
falar do tema da educação estadual do Rio Grande do Sul. Conversava, agora, com
a assessoria do Secretário de Educação, e a sua meta, nesse segundo concurso -
sendo que todos os aprovados no primeiro concurso, que nesse período de um
mandato já ocorreu, e já estamos na nomeação do segundo -, é a nomeação de
1.500 professores a cada 45 dias, que é a capacidade operacional que o Estado
tem.
Portanto, a demanda de vocês está acolhida, está
sendo aplicada e será acelerada na medida em que é possível a estrutura
administrativa dar conta dela. Não é pequeno o esforço que faz o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul para sair do estado mínimo, de um Estado que
gastava muito pouco com educação; um Estado que deixou um déficit brutal na
estrutura física da escola.
Eu me lembro dos nossos debates com a Professora
Mariza, Ver.ª Fernanda, porque houve uma política clara, sim, há época da
Governadora Yeda, de fechar todas as bibliotecas; não tinha profissional para
atuar nas bibliotecas e as equipes diretivas foram completamente desguarnecidas
de profissionais.
Então, nós pegamos um Estado com mais de 20 mil
professores em contrato temporário, com uma mobilidade, uma saída e uma entrada
diária de professores dos quadros das escolas; um Estado com os quadros de
pessoal completamente desprovidos de condições, para além das já deficitárias
professoras e professores das salas de aula; um Estado que exigia uma
capacidade enorme de trabalho, para fins de recuperação mínima das condições de
escola.
E o nosso Governo tem feito esse esforço. Abriu -
eu gosto de dizer isso, porque é muito importante – o seu mandato, anulando as
faltas que os professores tinham recebido e que impingiram em prejuízos ao
plano de carreira, faltas por greve e por mobilização. Abriu o seu Governo,
liberando os diretores de núcleos do CPERS em todo o Estado do Rio Grande do
Sul, porque este é um Governo que quer diálogo, que quer uma categoria
organizada. Abriu o seu Governo, pensando em uma política salarial não pontual,
mas uma política salarial de recuperação progressiva e continuada dos salários,
que levará, até o final deste ano, a 76% de aumento, 50% de aumento real.
Realizou dois concursos, trabalhou muito pela recuperação física e investiu
muitíssimo na essência da educação, quer no debate pedagógico, quer no
fortalecimento do professor, do professor autor da sua prática, com o
cancelamento da contratação das tecnologias de educação, em que o professor
tinha que aplicar, no dia a dia, um projeto pedagógico, uma aula não pensada
por si, mas pensada por outros, como eram os projetos pedagógicos, as
tecnologias de alfabetização nos primeiros anos.
Esta educação que está em curso é uma outra
educação: é uma educação que recebe, com muito carinho, todas as manifestações,
toda a luta da categoria, porque nós sabemos que, sem luta, não há educação de
qualidade. Nós estamos a ponto de votar o Plano Nacional de Educação, nos
mobilizamos, e o Congresso precisa dar o voto final para que 10% do PIB seja
investido na educação brasileira, para que essa educação, de fato, dê um saldo
de qualidade no que diz respeito aos profissionais e à capacidade tecnológica e
científica na sala de aula, com investimento em horas de estudo e em horas de
planejamento. A Presidenta Dilma vem investindo na educação do ensino infantil
ao ensino superior, mas queremos mais, por isso a conquista dos royalties do petróleo para a
educação.
São novos tempos para a educação brasileira, e nós
queremos acolher a pauta porque trabalha no mesmo sentido.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, Ver. Professor Garcia; demais Vereadoras e Vereadores,
público das galerias, público que nos assiste pela TVCâmara; primeiramente,
quero agradecer ao Ver. Tarciso, que nos cede seu tempo em Comunicações para
que possamos falar a respeito de um fato que aconteceu nos últimos dias, Ver.ª
Mônica, importante para mostrar como este Parlamento trabalha e funciona.
Muitas vezes, Ver. Clàudio Janta, somos criticados, inclusive pelos próprios
Vereadores, subestimando o nosso potencial de trabalho e as nossas condições de
exercer o nosso trabalho, principalmente na parte de fiscalização. E, muitas
vezes, a gente ouve as pessoas e os próprios Vereadores dizendo que CPI não tem
resultado, que não vai a lugar nenhum, que os Vereadores não estão preparados
para fiscalizar, que não é função deste Legislativo - e eu sempre discordo. E,
hoje, Ver. Clàudio Janta, posso falar em cima de fatos, pois nós realizamos
aqui nesta Casa, a qual tive a honra de presidir, a CPI do IRG, do Instituto
Ronaldinho Gaúcho. Logo após, fui muito criticado, dizendo que não tínhamos
chegado a resultado nenhum. Eu fiz um voto em separado e entreguei ao
Ministério Público de Contas o nosso voto. No meu voto em separado, eu
apresentei que um valor em torno de R$ 1.700 milhão deveria retornar aos cofres
públicos. E, agora, depois de dois anos, Ver.ª Lourdes, o Ministério Público
disse que encaminhou o meu voto em separado ao Tribunal de Contas, tendo sido
feita uma auditoria em cima do nosso voto em separado. A Auditoria do Tribunal
de Contas chegou a um valor de R$ 1.570 milhão que deve retornar aos cofres
públicos, Ver.ª Sofia. Então, está muito próximo daquilo que nós buscamos aqui
durante a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, demonstrando que, quando se quer,
pode se fazer um bom trabalho e um trabalho de buscar os recursos. E agora a
Auditoria do Tribunal de Contas ainda não chegou ao final, mas o jornalista
Cristiano, do Grupo RBS, fez a solicitação através do Transparência e buscou o
relatório - que ainda vai para análise do Ministério Público de Contas e,
posteriormente, à votação no Pleno – que aponta justamente isto: R$ 1.570
milhão, apontando responsabilidades por esses desvios. Ver. Clàudio Janta, que
não estava aqui em 2012, já aparecia no nosso relatório a Procempa por compra
indevida de materiais para o Instituto Ronaldinho Gaúcho, na casa de R$ 382
mil; apontados por mim foram R$ 270 mil em materiais que sumiram do Instituto
Ronaldinho Gaúcho.
Então, ao longo do tempo, a gente vai vendo que as
CPIs têm condições, sim, de realizar um bom trabalho, assim como tivemos a CPI
da Telefonia que chegou a resultados. Esta Casa tem condições! E é importante
que as pessoas saibam que os Vereadores aqui trabalham, e, quando querem,
podem, sim, buscar a fiscalização. Nós já fizemos a solicitação ao Tribunal de
Contas para nos enviar o relatório dos auditores para que a gente possa
esmiuçar posteriormente e comparar com o nosso voto separado as quantias de R$
1.570.000 e de R$ 1.770.000, o que nós já conseguimos descobrir do ano de 2012.
Segundo informações da imprensa, o Tribunal de Contas, inclusive, está
responsabilizando o Prefeito à época, José Fogaça, por esses recursos na ordem
de R$ 1.570.000.
Então, isso demonstra que a CPI tem, sim, seu valor
e que os Vereadores podem, sim, fiscalizar; não só podem, como devem fiscalizar
– e continuaremos fiscalizando. A população não aguenta mais, Ver. Brum, esse
desperdício de dinheiro, esse dinheiro que some e que é mal encaminhado.
Portanto, Ver. Brasinha, está comprovado que, com a CPI, os Vereadores têm
condições, sim, de fiscalizar, e nós temos, sim, que cumprir com o nosso papel
que está previsto no Regimento, que é o de fiscalizar o uso do dinheiro
público. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulinho Motorista.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pessoas que nos
honram com suas presenças, tanto neste plenário como através da TVCâmara, quero
fazer uma alusão à comunidade judaica, que, nesta semana, se volta às
comemorações em torno do Pessach, que inicia hoje, dia 14 de abril e se
estenderá por sete dias. Também chamado de Festa da Libertação, é a Páscoa dos
judeus, quando é relembrada a fuga dos que viviam como escravos no Egito.
A palavra pessach significa “passar além” e,
simbolicamente, representa a passagem que fizeram da escravidão à liberdade.
Durante as celebrações, um dos costumes é não consumir alimentos que contenham
fermento em seu preparo. O pãozinho ázimo, o matzá, feito só com farinha e
cereais, faz parte dos rituais. Isso porque a história do êxodo do Egito relata
que os israelitas, durante a fuga apressada do cativeiro, assaram o pão que
haviam preparado, mas não puderam esperar a massa crescer. O êxodo do Egito é
considerado o evento central da história dos judeus e comemorado todos os anos
na festa do Pessach. A abstinência ao fermento, então, virou um hábito durante
essa data, quando nenhum alimento pode ser fermentado. Durante as festividades,
há um jantar especial de comemoração chamado Seder Pessach, que reúne toda a
família ao redor da mesa, quando o pão ázimo, vinhos e ervas completam a
refeição. Salmos e canções populares dão o toque festivo a essa cerimônia.
Quero, aqui da tribuna da Câmara Municipal de Porto
Alegre, a Casa do Povo de Porto Alegre, demonstrar a minha admiração pela
dedicação da comunidade judaica de Porto Alegre, com a qual convivo e estimo,
que revive esse período com muito amor por sua tradição e por sua história. É extremamente
importante que nós tenhamos sempre na lembrança a força dessa comunidade, a
importância dessa comunidade na cultura, na medicina, na saúde, na tecnologia,
pelos avanços em todas as áreas, que muito contribuem para a nossa Cidade, para
o nosso Estado, para o nosso Brasil; principalmente em relação à segurança,
pois muito se copia daquilo que Israel faz em termos de qualidade da segurança
em todos os sentidos, preventiva e também nas necessidades de emergência. Era
este o registro que eu queria fazer, Presidente, nesta data em que iniciamos o
Pessach da comunidade judaica.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores que estão nas galerias, hoje completam 102 dias que o
senhor está como Presidente desta Casa. Eu conto os dias porque, realmente, o
senhor está à Frente desta Casa fazendo um belo trabalho e coordenando
intensamente os debates, as Sessões. Até aquele dia em que estávamos lá no
Petrópolis, eu não tinha visto um Presidente tão dedicado, desde que estou aqui
nesta Casa, como Vossa Excelência. Então quero lhe dar os parabéns: 102 dias,
Ver. Professor Garcia.
Senhores, Ver.ª Jussara Cony, claro que hoje eu
estou chateado pelo que aconteceu ontem; realmente é triste para nós que somos
gremistas, tem um gremistão ali, mas nada pode ser melhor do que um dia após o
outro. Isso nos ensina mais a trabalharmos mais também no campo esportivo. E
certamente aconteceu que nós perdemos o campeonato, mas teremos imensa
satisfação de vencer uma Libertadores das Américas e sermos campeões da América
ainda. Então, senhores, Ver. Clàudio Janta, eu venho a esta tribuna, peço
licença ao meu Líder, e ao Ver. Cassio Trogildo, Ver. Paulo Brum, Ver.
Elizandro Sabino, eu realmente fico impressionado com o que acontece, Ver.
Clàudio Janta. Eu estive, na semana passada, naquela praça em que eu morei, ali
na Vicente da Fontoura - eu fui morador daquela praça. Lá tinha um menino. Eu
fui falar com ele. O menino tinha 15 anos, Ver. Janta, e ele me fez um relato
muito triste, por quê? Esse menino, quando fez 14 anos, queria trabalhar, Ver.
Kevin Krieger; só que a atual situação não permite que o pequeno, médio
empresário deem emprego para um adolescente de 14 anos. Isso leva cada vez o
adolescente a procurar outras coisas, Ver. Janta. O menino me relatou porque
ele não conseguiu emprego, porque foi impedido de trabalhar, restando a ele
assaltar. Então, meus amigos, está na hora de todo mundo fazer a sua parte. O
Brasil tem que dar emprego para a pessoa que queira trabalhar, com 14, 15, 16
anos, que possa ter oportunidade. Não é justo um menino com 14 anos, com
estatura grande não poder trabalhar. Fiquei realmente muito chateado quando ele
me falou isso, porque eu também fui morador de rua e sei o quanto é difícil, eu
tinha 14 anos e não conseguia emprego - naquela época era permitido.
Então, senhores, a Presidente da República, que
estava aqui inaugurando uma obra do PISA, poderia ter a grandeza de fazer um
projeto que permitisse que as pequenas e médias empresas dessem emprego aos
adolescentes de 14, 15 ou 16 anos que quisessem trabalhar por livre e
espontânea vontade. Tenho certeza de que a maioria dos adolescentes aplaudiria,
trabalharia e não pensaria coisas que não deve pensar. Quero dizer que
realmente é triste quando um menino faz esse relato. Fiquei sensibilizado. Acho
que as autoridades maiores, Deputados Federais, Estaduais, Vereadores poderiam
começar aqui uma campanha para voltar a permitir o emprego após os 14 anos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. João
Carlos Nedel, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 11 ao PLCE nº
010/13.
Apregoo Requerimento de autoria dos Vereadores
Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely, solicitando retirada de tramitação da
Emenda nº 08 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 08 ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento de autoria
dos Vereadores Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely, solicitando que seja votada
em destaque a Emenda nº 13 ao PLCE nº 010/13.
Apregoo a
Emenda nº 14, de autoria dos Vereadores João Carlos Nedel, Mônica Leal, Kevin
Krieger e Guilherme Socias Villela, ao PLCE nº 010/13.
O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu recebi hoje, no meu gabinete, um
documento que foi entregue ao presidente da COSMAM, Dr. Thiago, do Sindicato
dos Municipários de Porto Alegre, juntamente com o comando de greve da saúde,
que estiveram paralisados nos dia 26 e 27 de março deste ano. E esse documento
dá um relato do que foi a greve dos municipários. Na verdade, foi uma tentativa
de negociação dos trabalhadores da Saúde de Porto Alegre, principalmente do
Hospital de Pronto Socorro, do PAM da Cruzeiro, do PAM da Bom Jesus. E, na
verdade, não houve nenhuma negociação. O Poder Executivo se negou a sentar à
mesa com esses trabalhadores e negociar. Em nenhum momento sentou com as
entidades que participam desse movimento. Ao contrário; o Poder Executivo
simplesmente descontou o dia dos trabalhadores, mas descontou o dia de todos.
Não levou em conta as pessoas que estavam trabalhando, que estavam atendendo, e
fez um desconto de todo o quadro de servidores da Saúde, seja médico,
atendente, enfermeiro.
E chegou às nossas
mãos a planilha de atendimento dessas pessoas que atenderam os pacientes. O
exemplo que nós temos aqui é a Saúde Mental, onde foram atendidas 14 pessoas
nos dias de greve e mais quatro extras, e foi descontado o dia dos atendentes.
Também temos aqui, em nossa observação, que havia seis pessoas internadas e
foram feitos os procedimentos pelos auxiliares e técnicos de enfermagem. No
isolamento clínico, onde foi feito procedimento também dos técnicos de
enfermagem, médicos, auxiliares de enfermagem, a observação que se encontra
aqui é de adultos e pediátrica também. E no outro dia, dia 27, a Saúde Mental
novamente voltou a atender 14 pessoas e cinco extraordinariamente.
O que aconteceu é que
o ponto desses servidores, pela Prefeitura não ter adotado nessa área da Saúde
e em outras áreas um ponto eletrônico eficiente, foi adulterado. Esse ponto foi
trocado, e foi tirado dos trabalhadores esse direito ao seu salário, sem levar
em consideração nada que foi feito. Porque nos dois dias de greve, por exemplo,
nós tivemos atendimento pediátrico, 43; atendimento clínico, 93; casos
psiquiátricos, 28; curativos, foram feitos 12; dor de dente, 41; falta de ar,
11; febre, 13; avaliação/traumato, 19; e ação cirúrgica, 17. Tudo isso está no
prontuário dos atendimentos, e foi descontado do salário dos trabalhadores o
não atendimento. Os trabalhadores da Saúde fizeram a sua reivindicação, mas não
deixaram, em nenhum momento, de atender as pessoas que procuraram o Hospital de
Pronto Socorro, que procuram o posto da Cruzeiro ou da Bom Jesus. Então, eu
quero pedir ao Governo que reveja essa posição de não negociar, essa posição
arbitrária, esse tipo de atitude que não se vê mais em lugar nenhum, em nenhuma
relação de trabalho se vê esse tipo de atitude. Hoje, as partes sentam à mesa e
negociam. E nós queremos que a Prefeitura de Porto Alegre, o Prefeito ou o
Vice-Prefeito abram as negociações com os trabalhadores da Saúde. A Saúde de
Porto Alegre está na UTI, e aguardamos ainda a Bancada do PT para assinar a CPI
da Saúde na nossa Cidade. Isso é mais uma prova de que precisamos fazer essa
CPI, já que existe a possibilidade de mexer no ponto dos trabalhadores. Só isso
já é...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...só isso já seria
instrumento suficiente para se fazer um CPI da Saúde nesta Casa. Com força e
fé, nós vamos ajudar a melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros e
principalmente de Porto Alegre na área da Saúde.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h9min): Havendo quórum, passamos à Ordem
do Dia.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da priorização de votação,
para que possamos, imediatamente, passar para a votação do Requerimento nº
016/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, eu
vou fazer um encaminhamento: se formos apreciar da maneira como fizemos na
semana passada, de somente colocar em votação, sem discussão, sem
encaminhamentos, tudo bem; do contrário, teremos que seguir a ordem. Tivemos
uma reunião de Líderes, semana passada, na qual discutimos muito isso, pois,
numa determinada Sessão, abrimos uma exceção a um Projeto do Governo e a um do
Ver. Nereu D’Avila que não foram discutidos. Simplesmente votamos, sem nenhum
encaminhamento. Dessa forma, não teremos dificuldades.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, eu já encaminhei em Comunicações o
Requerimento, então, não tem problema.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero lembrar aos Srs. Vereadores que esta
presidência não tem autonomia para decidir isso.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, há um acordo, para que ele seja o terceiro a ser votado
sem encaminhamentos.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Janta só fez uma formulação, agora só quero
votar. Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. MARIO
FRAGA (Requerimento): Presidente, da mesma forma, requeiro a inversão da
ordem da priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para
a votação do Requerimento nº 026/14. Após
retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario
Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Apregoo a Subemenda nº 01, de autoria do Ver.
Cassio Trogildo, à Emenda nº 02, ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento de autoria do Cassio Trogildo,
solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 02 e a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/13.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando a
retirada de tramitação do PLCL nº 021/98. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Executivo, solicitando a retirada de
tramitação do PLCE nº 004/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Oficio nº 037/14, desta presidência, que
informa que a Ver.ª Sofia Cavedon representou esta Casa na Solenidade de
Entrega do I Prêmio Diversidade RS, no dia 03 de abril de 2014, no Salão
Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1142/12 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/12, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que
estabelece regras para a celebração de convênios entre os órgãos da
Administração Direta ou as entidades da Administração Indireta do Executivo
Municipal e organizações não governamentais (ONGs) ou entidades privadas sem
fins lucrativos.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela manutenção
do Veto Total.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação
do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o
Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o
Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo
dia: 09-04-14 (quarta-feira);
- discutiram a
matéria os Vereadores Mauro Pinheiro, Engº Comassetto, Mônica Leal e Fernanda
Melchionna, em 09-04-14;
- discussão
adiada por uma Sessão em 09-04-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 082/12, com Veto Total. (Pausa.) A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 082/12, com Veto
Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, este tema proposto pelo Ver. Mauro Pinheiro
talvez não tenha sido bem entendido pelo Governo, e talvez não tenha sido
discutido suficientemente nesta Casa com a presença do Governo. Acho que o Ver.
Mauro percebeu, com a sua atuação de fiscalização, com as CPIs que aqui
realizou, como as do Instituto Ronaldinho e da Procempa, que nós precisamos dar
um passo além. Quero iniciar parabenizando o Ver. Mauro, que não é só um
Vereador da denúncia, que fiscaliza, mas também é um Vereador de proposição, de
propostas. E, a partir da verificação de que a forma pouco republicana, ou
pouco pública, ou pouco publicizada, ou observados os princípios
constitucionais com que se contratam entidades para fazer parcerias,
possibilitam que essas parcerias não sejam tão efetivas, que possam encobrir
beneficiamentos, que possam encobrir formas não muito eficazes, eficientes, ou
que garantam o interesse público na execução de políticas públicas. E o Ver.
Mauro propôs um processo aberto, transparente e acessível a todos, quando o
Governo se propõe, deseja fazer uma parceria com ONGs. Estabeleceu critérios,
através de edital, ou que deveria ser a forma de se portar de todos os
gestores, para as diferentes situações. Nós já discutimos, propomos, debates
aqui que concurso público, no caso de contratação para fazer projetos, é uma
iniciativa análoga a essa, que o IAB propõe para o caso de projetos, para o
caso da estruturação urbana. E o Ver. Mauro propõe que, na forma de edital, as
entidades se habilitem à determinada parceria. E o Governo Municipal fez um
veto geral a esse projeto, e usa como argumento do veto a inconstitucionalidade
de origem, a interferência no poder do Executivo.
Eu quero lembrar - e o Mauro falava aqui, em
período de Comunicações -, que agora, recentemente, o Tribunal de Contas
corroborou, identificou através de seus técnicos, um problema sério da parceria
da Prefeitura com o Instituto Ronaldinho. O Instituto Ronaldinho Gaúcho, com o
qual a Prefeitura fez uma parceria para executar um segundo turno ligado ao
esporte, ligado a oficinas de cidadania, teve problemas seriíssimos na
prestação de contas, no desvio, no desaparecimento de investimentos
importantes, de recursos importantes. Não sabemos até hoje onde os equipamentos
comprados de forma sumária pela Procempa - sempre a Procempa, burlando editais,
burlando processos transparentes -, como pia de cabeleireiro, chapinha para
escova, Ver.ª Lourdes, máquina fotográfica, que nós não sabemos onde estão, e
que, supostamente, foram utilizados naquelas oficinas com alunos de
comunidades. Ora, o Instituto Ronaldinho Gaúcho, diz o Tribunal de Contas, que
deve devolver e responsabiliza o Prefeito à época, R$ 1,6 milhão de recursos
não explicados, desaparecidos. A Instituição do Ronaldinho Gaúcho, que se vocês
andarem pela Zona Sul, quem conhece lá vai apontando: “Olha, essa aqui é área
do Ronaldinho Gaúcho”. Está comprando toda a Zona Sul de tanto dinheiro que
tem, Ver. Clàudio Janta, e precisou receber todo esse monte de recurso da
Prefeitura de Porto Alegre.
Então, parece-me que o Governo não aceita boas
sugestões para evitar graves erros, pelos quais vai responder. Então, eu acho
que esta Casa deveria, com bastante cuidado, ajudar os governos a acertarem e
rejeitarem este Veto, acolhendo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para discutir o PLL nº 082/12, com Veto Total.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui nesta Casa e pela
TVCâmara, eu vou iniciar a minha intervenção no final da fala da Ver.ª Sofia
Cavedon: por que o dinheiro público tem que estar indo para as mãos de pessoas
privadas, como no caso do Ronaldinho Gaúcho? Ontem, eu estava mudando os canais
da televisão, depois de uma tragédia que houve à tarde, Ver. Pedro Ruas, com
uma parcela da população de Porto Alegre, procurando outro programa para ver, e
vi um programa sobre as dez barbaridades que as pessoas mais ricas do Brasil
fazem. Em primeiro lugar, apareceu o Ronaldinho Gaúcho, que montou um camarote
no carnaval de Salvador, levou banda de pagode, gravou um funk, e ainda vem pegar dinheiro público, para depois vender
jogadores! O Ver. Brasinha falou aqui que conheceu um jovem de 15 anos que não
podia trabalhar, mas eles exploram as crianças, porque um jogador de futebol de
9, 11, 12 anos é criança. Exploram as crianças e ainda querem dinheiro público
nessa exploração. Para isso não tem Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aí a gente vê um
projeto de lei, como eu digo aqui, de inveja franciscana, como este do Ver.
Mauro Pinheiro, que prevê a transparência, de fato, Ver. Tarciso, no setor
público, e a Prefeitura veta! Mas ela podia vetar e, no seu Veto, já endossar o
projeto; se é um vício de origem, tudo bem! Mas por que não vetou dizendo: “Há
um vício de origem, estamos publicando, pedindo que seja feita essa lei pela
Câmara de Vereadores de Porto Alegre.” Isso é transparência! Isso é nós, é a
população de Porto Alegre saber para onde vai o dinheiro público; é a população
de Porto Alegre saber para onde vai o dinheiro que, muitas vezes, não tem para
a saúde. E esse dinheiro vai para esses acordos que ninguém toma conhecimento,
a população de Porto Alegre não sabe o que ocorre.
Ontem, zapeando, peguei o final de uma entrevista
com o ex-Prefeito, Vereador desta Casa, João Antonio Dib. Ele dizia que todos
os editais – eu não sabia disso – que a Prefeitura fazia para abrir uma
avenida, uma rua, ou para fazer uma obra, como a gente vê várias hoje em Porto
Alegre, tinham que vir, primeiro, para esta Câmara de Vereadores, para serem
discutidos e aprovados. Tinham que vir para cá! Nós tínhamos, no Governo
Thompson Flores, o projeto de um viaduto que ia por toda a extensão da Mauá –
eu nem sabia disso, descobri ontem, com a entrevista do Dib –, por cima da Mauá
até o Gasômetro. O viaduto só não foi aprovado por esta Casa porque o nome dele
era o nome de um presidente militar, só por causa disso! Só não foi aprovado
nesta Casa por causa disso, nós podíamos ter uma elevada, e esta Casa votava os
editais.
Agora, nós estamos propondo um projeto – volto a
dizer, Ver. Mauro – que nos causa uma inveja franciscana, porque é um projeto
que gostaríamos de apresentar, que gostaríamos de ver esta Casa aprovar, pois
traz transparência para as questões públicas, e aí o Município veta. Veta,
simplesmente veta, querendo continuar com o que se vê hoje em dia: vários
acordos firmados – isso nós vimos na CPI da Procempa –, vários contratos
firmados, de gaveta, sem a população de Porto Alegre, sem esta Casa, onde
representamos o povo de Porto Alegre, tomar sequer conhecimento.
Então, eu acho que nós temos que derrubar este Veto
e manter o projeto do Ver. Mauro, que vem com o intuito de trazer, de fato, a
transparência para a cidade de Porto Alegre. Com força e fé, nós vamos melhorar
a vida dos trabalhadores e das suas famílias.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir o PLL nº 082/12, com Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Pedro
Ruas.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado, Ver. Pedro Ruas. Obrigado, Presidente. Vereadoras, Vereadores,
público que nos assiste, Ver. Pedro Ruas, eu vou falar sobre o que está no
projeto, porque os Vereadores eu sei que já leram o projeto, mas o cidadão que
está em casa não consegue entender o que estamos discutindo porque ele não tem
o projeto na sua mão. Eu vou ler, rapidamente, algumas partes do projeto, para
que o cidadão que está em casa possa entender o que estamos discutindo. O que é
este projeto de lei que foi aprovado por esta Casa e vetado pelo Prefeito? Eu
só espero que os Vereadores sigam a sua autonomia, porque o Poder Legislativo
tem autonomia, e já foi aprovado pelos Vereadores. E o Prefeito Municipal vetou
este projeto, Ver. Tarciso, que, na minha opinião, é um projeto importante para
mostrar a transparência na Cidade. O projeto diz o seguinte. (Lê.): “Estabelece
regras para a celebração de convênios entre os órgãos da Administração Direta
ou as entidades da Administração Indireta do Executivo Municipal e organizações
não governamentais (ONGs)
ou entidades privadas sem fins lucrativos.” O que significa isso? (Lê.): “Art. 1º Toda intenção de os órgãos da
Administração Direta ou as entidades da Administração Indireta do Executivo
Municipal celebrarem convênios com organizações não governamentais (ONGs) ou
entidades privadas sem fins lucrativos será amplamente divulgada por meio de
publicação de edital de chamamento público no Diário Oficial Eletrônico de
Porto Alegre (DOPA-e) e em veículos da imprensa local. Parágrafo único. O edital de chamamento público deverá conter, no
mínimo, as seguintes informações: I – especificação do objeto do convênio; II –
datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; III –
datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas; IV – valor
previsto para a realização do objeto do convênio; e V – previsão de
contrapartida, quando cabível; e VI – necessidade de apresentação, por parte do
proponente, de: a) cópia do estatuto social atualizado e do cadastro nacional
de pessoa jurídica (CNPJ); b) relação atualizada da nominata de seus
dirigentes; c) declaração de inexistência de dívida com o Poder Público; d)
comprovante de regularidade com as secretarias da Fazenda Federal, Estadual e
Municipal e com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); e e) atestado
de capacidade técnica e operacional, fornecido por entidades privadas ou
governamentais, que comprove a execução regular e satisfatória, nos últimos 3
(três) anos, de atividades similares às do objeto do convênio.”
Então, por que isso, Ver. Tarciso? Para evitar o
que tem acontecido muitas vezes no Município, no Estado, no Governo Federal, de
o Poder Executivo, o Secretário ter o recurso para uma atividade que o Município
não consegue atender e transfere esse recurso para uma entidade sem fins
lucrativos, uma ONG, através de um convênio. Só que o que a gente tem visto na
prática é que esse recurso é passado para uma ONG que, muitas vezes, não tem as
mínimas condições de exercer essa atividade, quando não são ONGS feitas ali, na
última hora, para poder pegar o recurso que está disponível no Executivo. Não
são entidades que têm um trabalho sério e que estão há anos trabalhando. Estas,
muitas vezes, não conseguem esses convênios porque não são amigas do
Secretário, do Prefeito.
Então, este projeto é para evitar o mau uso do
dinheiro público, para que aquelas entidades que estão há anos trabalhando,
muitas vezes sem nunca ter recebido um real do Poder Público, possam concorrer
com essas entidades apadrinhadas politicamente.
Queremos evitar que depois, mais tarde, o Tribunal
de Contas esteja apontando irregularidades, como no Instituto Ronaldinho
Gaúcho, que foi organizado para pegar o dinheiro público, porque não é uma entidade
que já existia há anos com um trabalho sério.
O Ver. Tarciso, que tem uma entidade que
trabalhava, nunca conseguiu recurso. O Instituto Ronaldinho Gaúcho, que foi
montado nas últimas horas, recebeu R$ 5 milhões, e deu no que deu: CPI,
apontamentos e, agora, inclusive, o próprio Prefeito Fogaça vai ter que
responder sobre R$ 1,6 milhão.
É para isto esta lei: para evitar o desvio de
recursos públicos e o apadrinhamento político de ONGs, muitas vezes nem tão
sérias quanto aquelas que realizam um trabalho há anos e que não conseguem
recursos.
Por isso, peço o voto dos Vereadores para manter a
independência do Poder Legislativo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal o PLL nº 082/12, com Veto
Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto por 13 votos SIM, 15
votos NÃO e
01 ABSTENÇÃO. Mantido o Veto.
Apregoo a Emenda nº 16, de autoria da Ver.ª
Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Pedro Ruas
e Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando que seja votada em destaque a Emenda
nº 16 ao PLCE nº 010/13.
VOTAÇÃO
PROC.
Nº 0149/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
altera o art. 4º e o caput do art.
6º, inclui art. 8º-A e revoga o parágrafo único do art. 6º, todos na Lei nº
6.873, de 25 de julho de 1991 – que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o
uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências –, e alterações posteriores,
determinando que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício
orientem os consumidores sobre sua correta utilização e dando outras
providências. Com Emendas nos
01 e 02.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na
Ordem do Dia em 31-03-14;
- Emenda nº 01
rejeitada em 09-04-14;
- votação da
Emenda nº 02 nula por falta de quórum em 09-04-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLL nº 006/14. (Pausa.) Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, a Emenda nº
02 ao PLL nº 006/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 05 votos SIM, 19 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal,
solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLL nº 006/14. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM, 04 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Apregoo a Emenda nº 15, de autoria dos Vereadores
Jussara Cony e João Derly, ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Marcelo
Sgarbossa, solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 15 ao PLCE nº
010/13.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 016/14 – (Proc. nº 0459/14 – Verª
Fernanda Melchionna) – requer
Moção de Solidariedade com o grupo de candidatos aprovados no Concurso do
Magistério do Rio Grande do Sul de 2013 que pleiteia sua nomeação.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 016/14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 026/14 – (Proc. nº 0600/14 – Ver.
Mario Fraga) – requer seja o período de Comunicações do dia 05 de maio destinado a
assinalar o transcurso dos 60 anos da Escola Municipal de Educação Básica Dr.
Liberato Salzano Vieira da Cunha.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº 026/14. (Pausa.) A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 026/14.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, desculpe-me, eu entendi que no
acordo estava a Moção de apoio aos candidatos. Como nós já tínhamos discutido,
tanto eu como a Fernanda, nós demos acordo. Sobre o Liberato Salzano, eu
considero muito importante fazer aqui um registro. É a única escola, no
Município de Porto Alegre, que atende desde a educação infantil ao ensino médio
e técnico nesta Cidade, e está passando por dificuldade imensas. Eu queria
aproveitar que o autor da proposição é um Vereador da base do Governo, do PDT,
que se reivindica da área da educação. Eu estive, na semana passada, visitando
a Escola Liberato. O colégio convive com uma obra há dois anos; a obra parou em
dezembro, em janeiro não funcionou, em fevereiro, só a parte elétrica. E
começou o ano letivo no meio do caos, com uma absoluta falta de professores. A
equipe não é composta, não começou o laboratório de aprendizagem, várias áreas
estão sendo dadas por professores não habilitados. Coisa que nós nunca vimos na
Rede Municipal de Ensino: professor de Educação Física tem que responder por
Artes, os professores têm que dar conta de outras disciplinas. A Escola
Liberato Salzano Vieira da Cunha está sofrendo com a falta de professores,
situação gravíssima, porque tem problema de inclusão escolar: duas crianças
autistas na mesma sala de aula e o professor sem o suporte. O laboratório de
aprendizagem, que é importantíssimo para o avanço escolar, não abre, porque os
professores estão todos suprindo a falta de profissionais, orientadores,
supervisores, todos na sala de aula para os alunos não irem embora.
Então, eu quero aproveitar que nós estamos
encaminhando uma homenagem, Ver. Mario Manfro, para que a Secretaria de
Educação, de fato, faça um mutirão e supra as necessidades da Escola Liberato
Salzano, e dizer que esta não é uma pauta isolada. A falta de professores,
semana passada, motivou a escola Dolores, da Restinga, a parar as atividades.
Os alunos foram para a rua porque faltam professores no quadro para fins da
escola funcionar. Assim estão muitas escolas municipais. Eu não estou falando
da falta de professores das escolas estaduais, porque a RBS se dedicou
bastante, na semana passada, todos os dias, a tratar das escolas estaduais, e o
Professor José Clóvis emitiu uma norma para ter fluxo, rapidez na sintonia com
as direções para suprir falta de professores. Ele está nomeando e está
contratando. Então, eu quero deixar muito claro que o compromisso é com todas
as redes, mas estamos com problemas sérios na rede municipal.
Nesta quarta-feira, pela manhã, haverá um ato da
educação e dos funcionários públicos municipais, em frente à Prefeitura, e uma
das pautas é a falta de professores, a falta de condições de trabalho. A Escola
Liberato Salzano é um educandário histórico deste Município. Eram duas escolas:
tinha a diurna e a noturna, que foram aglutinadas. O espaço é imenso e é
importantíssimo para a juventude Zona Norte, e é inaceitável que em janeiro e
fevereiro a obra praticamente não aconteceu, quando devia ter sido concluída
para a escola estar em plenas condições de funcionamento. O grupo de
professores está absolutamente estressado. Eu fiz fotos da escola e não sei
como os alunos não estão tendo acidentes, não sei como a escola gerencia para
garantir a segurança dos alunos e das alunas.
A nossa homenagem tem que ser esta, aqui da
tribuna, no ato solene, mas tem que ser buscando condições de trabalho para os
professores, alunos e funcionários da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha,
colégio da educação infantil ao ensino médio.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 026/14.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras; Ver. Mario Fraga, primeiro os meus parabéns ao senhor que está
fazendo realmente uma bela homenagem, e, certamente, a comunidade vai lhe
agradecer porque o senhor merece.
Sessenta anos de atividade, imaginem! Só que a
Ver.ª Sofia não falou a verdade!
V. Exa. foi Secretária, por que não reformou o
colégio? V. Exa. teve todo o tempo para reformar a Escola Municipal Dr.
Liberato Salzano Vieira Da Cunha? Nós estivemos com o Prefeito na comunidade;
não é isso que a senhora está falando! Não é isso! Vários professores estiveram
lá e ficaram muito agradecidos à Secretária Cleci, que é um exemplo de
Secretária; ao Prefeito José Fortunati, que esteve lá visitando as obras,
juntamente, com o seu Vice-Prefeito, Sebastião Melo.
E os professores mostraram um auditório que terá
capacidade para 200 pessoas.
Acho que na Rede Municipal, é o único que tem um
auditório desse tamanho. Quero dizer à Ver.ª Sofia que ela teve oportunidade,
sim, de fazer a reforma. Ficaram por 16 anos no Governo e não fizeram, por quê?
Agora, o Governo José Fogaça e a Secretária Cleci estão fazendo uma reforma e
um trabalho muito bem feito, acompanhados pela comunidade, pais e alunos. Eu
acho estranho que a Ver.ª Sofia foi Secretária e critica uma reforma. Não
existe obra sem alguns transtornos; V. Exa. sabe que não existe. E V. Exa. foi
Secretária, teve um bom tempo na Secretaria, por que não determinou que
fizessem uma reforma? Ou quem sabe, quando Vossa Excelência está do lado de cá
é uma pessoa, e quando está do lado de lá é outra?
Então, nunca, durante os 16 anos do seu Governo, o
seu Prefeito esteve lá visitando a Escola Municipal Dr. Liberato Salzano Vieira
da Cunha?! Em hipótese alguma! Nunca foi!
E o Prefeito José Fortunati é a terceira vez que
vai lá. É um Prefeito que não se esconde atrás das cortinas, em cima do muro! É
um Prefeito que leva seu Vice-Prefeito, seus Secretários junto. Se houve
problema de atraso, eles não se esconderam, em hipótese alguma!
Por isso eu digo que V. Exa. não falou a verdade!
Por que a senhora não vai junto com o Prefeito na comunidade? Por quê? O Mauro
Pinheiro já foi, e viu que o Prefeito é muito bem recebido sempre! Vi várias
vezes o Mauro Pinheiro até tirando fotinho com o Prefeito, lá na sua região! E
aí? Eu achei interessante o Mauro Pinheiro fazer essa foto junto com o
Prefeito! Então, eu digo, tem que acompanhar! Olhem a agenda do Prefeito, e vão
junto, Ver.ª Sofia! Eu ia junto com a senhora, quando a senhora foi Presidente
desta Casa! Eu ia junto! E, agora, por que a senhora não vai junto com o
Presidente Professor Garcia? Tem toda a oportunidade de ir junto com o
Prefeito, de falar com o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que está todos os dias
nesta Casa. Não precisa a senhora vir criticar um trabalho que está sendo
feito. Tenho certeza absoluta que a comunidade está muito feliz pelo que está
acontecendo lá; não é isso que a senhora falou. Então, Ver.ª Sofia, a senhora
teve oportunidade de fazer; não fez porque não quis.
Obrigado, senhores. Agradeço ao meu Líder, Ver.
Cassio; ao Ver. Paulinho Brum; ao nosso querido Ver. Elizandro Sabino. Ver.
Mario, parabéns, mais uma vez! Merecidamente, o senhor faz essa homenagem, que
vai ser um grande ganho para a Cidade. E nós queremos estar junto com o senhor
nessa homenagem, porque, realmente, é um reconhecimento da Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento nº 026/14.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Câmara,
senhores e senhoras que estão, neste momento, nos assistindo, aqui e através da
TVCâmara. É louvável o projeto do colega Ver. Mario Fraga. Trata-se de uma escola
que tem o mesmo nome de uma liderança do PDT, do tio do Deputado Federal Vieira
da Cunha. E esse respeito que a Ver.ª Sofia Cavedon tem pela educação, até por
ser professora, eu louvo muito. Acho que essa defesa pela sua bandeira, a
educação, falando, neste momento, que, além dessa homenagem que temos que
fazer... A Escola, que tem a direção do Sr. Flávio Müller, tem um
comprometimento muito grande com os seus alunos e com os seus professores, mas,
Prof.ª Sofia, eu acho que a senhora esquece algumas situações que o seu Governo
não tem feito. Como disse o colega, a senhora já foi Secretária Municipal de
Educação; acho que a senhora esquece esse passado. Há pouco tempo, visitei a
Escola Estadual de Ensino Fundamental Clotilde Cachapuz de Medeiros, assim como
o Colégio Estadual Odila Gay da Fonseca, escolas construídas pelo Governo do
Leonel Brizola. Eu vi na escola Clotilde Cachapuz de Medeiros - sei que o
Presidente também esteve lá - uma obra do Governo do Estado que tem que ser
denunciada ao ministério Público! Uma obra que está há muitos meses com uma
placa de R$ 600 mil e, com certeza, aquela obra mal feita não passa de R$ 5
mil! Uma obra com dois funcionários contratados por uma empresa que ganhou a
licitação. Essa escola, pelo descaso do Governo do Estado, estava caindo; eu
denunciei para a Defesa Civil. E aqui só se fala de um lado da moeda.
Professora, fale também da falta de investimento em
Educação por seu Governo! Fale também do plano de carreira dos professores, que
nós gostaríamos que tivesse! E fale dos investimentos nas escolas públicas
estaduais, que gostaríamos que fossem implementados para que elas não
estivessem caindo! Nós andamos nas escolas dos bairros e não fazemos vistas
grossas! Mesmo sendo do Estado, elas interferem na história dos nossos bairros,
das vilas, da nossa gente. Eu já falei do piso! Acho que a professora devia
levantar essa bandeira com seus pares! Vamos levantar o respeito aos
professores, ao seu sindicato, à bandeira da Educação e vamos trabalhar no
plano de carreira dos professores que foi prometido por esse Governo! Vamos
também trabalhar no respeito aos professores estaduais, aos alunos por essa
falta de investimento nas escolas públicas estaduais! Como era uma luta de quando era estudante e presidente do grêmio estudantil, infelizmente,
continua com essa mesma história, essa mesma balela. Mais investimento à
Educação, mais verba para a Educação. Queremos mais verba para a Educação e
respeito do Governo do Estado aos Professores e alunos.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro
Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
026/14.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, quando a gente não cumpre acordo, acabam
acontecendo essas coisas. Vários Vereadores querem se manifestar, até porque,
quando a Ver.ª Sofia subiu a esta tribuna, parecia que nós estávamos, no Rio
Grande do Sul, na Ilha de Caras. Parece que o Rio Grande do Sul tem os melhores
índices de educação, de alfabetização, as melhores escolas; e não é uma verdade
isso. Só que, quando vem para Porto Alegre é um discurso, quando é no Estado, é
outro discurso. Todas as mazelas, tanto na Educação, na Segurança, na Saúde são
problema de Porto Alegre, não são problema do Governo do Estado... Eu acho que,
para o Governo do Estado, nós vivemos como naquela música do Paralamas do
Sucesso que diz: “De um lado esse carnaval, de outro, a fome total”. Só o
Governo do Estado faz as coisas certas. Mas eu queria ver onde é que está essa
escola maravilhosa que a Ver.ª Sofia diz que nós temos no Rio Grande do Sul,
porque vemos os canais de televisão mostrarem escolas sem teto, escolas com as
quadras destruídas, os alunos não podendo estudar porque caiu chuva dentro da
sala de aula. Onde é que está essa escola? Os professores com esse salário...
porque não foi cumprido o piso do magistério. Eu, como sindicalista, desafio
qualquer um a me provar que os professores estão ganhando o que tem que ganhar.
Piso é piso. Piso é o que vai normatizar o Fundo de Garantia, piso é o que vai
normatizar as horas extras, piso é o que vai normatizar a ajuda de transporte,
vai nomartizar o salário da pessoa! Isso é piso; o resto é penduricalho! Isso é
o que vai levar para a aposentadoria, não é o penduricalho. Aí a Vereadora vem
aqui, na tribuna, e faz um discurso só para uma homenagem para uma escola desta
Cidade que a Câmara de Vereadores está fazendo. Aí a Vereadora se esquece de
propor uma homenagem para alguma escola estadual. Proponha uma homenagem para
uma escola estadual situada em Porto Alegre, proponha! Por que não propôs?
Porque não tem o que homenagear, a Vereadora é professora, mas, em nenhum
momento, até agora ela não subiu nesta tribuna para falar do cumprimento do
piso nacional dos professores, instituído pelo Governador Tarso Genro e, aqui
no nosso Estado, não foi cumprido. Hoje, os professores do Município ganham
mais que os professores do Estado, porque o Município de Porto Alegre cumpre o
piso nacional dos professores. O Município de Quaraí, cujo Prefeito é do nosso
Partido Solidariedade, cumpre o piso nacional, e o Estado do Rio Grande do Sul
não consegue cumprir o piso nacional dos professores. Aí a professora usou o
expediente do Ver. Mario Fraga de fazer uma homenagem para essa escola para
fazer um discurso que a Educação de Porto Alegre está um caos, mas um caos está
a Educação no Rio Grande do Sul! Um caos está a Educação no Rio Grande do Sul,
que há muito tempo vem ficando abaixo de outros Estados! Em um caos estão as
escolas do Governo do Estado! Essas estão um caos!
Nós íamos somente
aprovar uma homenagem que o Ver. Mario Fraga propõe, nesta Casa, mas a Ver.ª
Sofia trouxe à discussão a questão da qualidade do ensino em nosso Estado.
Então, eu acho que nós temos que discutir realmente a qualidade de ensino em
nosso Estado. Já era para nós estarmos discutindo aqui o sistema cicloviário da
nossa Cidade, mas, por não cumprirmos acordos, voltamos a discutir, novamente,
um tema que era só uma homenagem para uma escola do nosso Município, mas nunca
olhando para o nosso pé: “De um lado esse carnaval, de outro, a fome total.”
Parece que vivemos no Estado em uma Ilha de Caras e em Porto Alegre vivemos no
pior lugar do mundo, na Bósnia do mundo. Não é verdade, Porto Alegre tem
avançado em algumas coisas e tem deixado a desejar em outras.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Professor
Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/14,
como autor.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Professor
Garcia, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público das galerias, público que
nos assiste pela TVCâmara; peço desculpas às Sras. Vereadoras e aos Srs.
Vereadores porque havíamos feito um acordo de não falar em nenhum projeto até
que entrássemos no assunto do Plano Cicloviário, que vai ser discutido hoje.
Então, peço desculpas, neste momento, pelo que aconteceu aqui. Mas, como o
requerente que faz a homenagem aos 60 anos da Escola Dr. Liberato Salzano
Vieira da Cunha sou eu, sou obrigado a falar depois que os meus colegas
falaram, em especial, depois de a Ver.ª Sofia Cavedon falar. A Ver.ª Sofia
Cavedon veio aqui aproveitar o momento, veio aproveitar o momento aqui, Ver.
Brasinha, para falar da educação! Ora, imaginem se o PT – Partido dos
Trabalhadores tem condições de falar em educação neste momento, com a falta de
professores que os órgãos estão fazendo, Ver.ª Sofia, não é o Ver. Mario Fraga!
Eu não tenho essa índole! V. Exa. me conhece muito bem. Os órgãos públicos
estão fazendo, o jornal Diário Gaúcho faz reportagens diariamente...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. MARIO FRAGA: Desculpe, privados.
Desculpe, Vereadora! Os órgãos privados da imprensa, em especial, o jornal
Diário Gaúcho, que faz referência, todos os dias, à falta de professores.
Eu agradeço aos
Vereadores Clàudio Janta, Brasinha e Delegado Cleiton, que falaram no meu lugar
aqui o que teriam que falar e o que eu não gostaria de falar. Mas eu sou
obrigado a lembrar V. Exa., Ver.ª Sofia, que, o ano passado, eu pedi que V.
Exa. me ajudasse na Escola Estadual Tancredo Neves, ali no Parque Lavoura,
Delegado Cleiton. Até hoje, a situação da Tancredo Neves continua a mesma. Há
quatro anos a escola foi interditada, Ver. Brasinha, tem dois prédios lá para
500 alunos. Hoje os 400 alunos – tiraram cem – estão amontoados num prédio. Faz
quatro anos! Eu solicitei ajuda da Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Mauro
Pinheiro. Até a assessora da Ver.ª Sofia esteve comigo lá na Secretaria de
Educação e, até hoje...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MARIO FRAGA: ...E a Ver.ª Sofia Cavedon me pergunta se o
Tancredo Neves, ali no Parque Lavoura, está em obras. E eu respondo, Ver.
Brasinha: não, não está em obras! Faz quatro anos que aquela comunidade espera
uma obra lá no Tancredo Neves! Faz quatro anos que não sai essa obra! E a
Professora Sofia Cavedon vem falar aqui de falta de professor, falta de obra na
Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha. Então
os meus colegas Vereadores já responderam, em especial o Ver. Brasinha que
esteve lá com o Prefeito Fortunati. O Delegado Cleiton e o Ver. Clàudio Janta,
que rodam o Estado, sabem o que acontece nas escolas estaduais com a falta de
professores. Então eu peço desculpas, mais uma vez, à comunidade que está aqui
para tratar do Plano Cicloviário da cidade de Porto Alegre. Mas eu faço esta
fala para fazer justiça à Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato
Salzano Vieira da Cunha, que faz, nada mais e nada menos, Ver.ª Sofia, 60 anos.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento nº
026/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 17, de autoria de vários
Vereadores, ao PLCE nº 010/13.
Em votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª
Mônica Leal, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 09 ao PLCE nº
010/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao
PLCE nº 010/13.
O SR. AIRTO
FERRONATO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a
discussão e votação do PLCE nº 010/13. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Airto
Ferronato. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Então, temos, agora, para enfrentar esses dois projetos; um deles de
nossa autoria, fruto de uma discussão já de três anos, que é justamente esse
que cria o Fundo do Plano Diretor Cicloviário para receber os recursos das contrapartidas,
das multas de trânsito - isso está previsto lá no Plano Diretor Cicloviário de
2009. Nós protocolamos este projeto, eu tenho cópia do protocolo aqui, no dia
02 de janeiro de 2013 – primeiro dia como Vereador nesta Casa. O projeto
seguiu, tramitou, foi aprovado nas comissões e agora está para análise nesta
data. Portanto, é regimental e legal estar antes o projeto do Executivo.
Sabemos que o Executivo também tem um projeto tramitando, já com 17 emendas até
o momento. Vejam que a arrogância do Executivo é tanta que em momento algum,
Ver.ª Séfora, nos procurou, porque os dois projetos tratam da criação de um
fundo, o do Executivo sem o fundo, sem a garantia das multas de trânsito.
Então, no mínimo, é um desrespeito a um mandato o não diálogo. Este projeto do
Executivo chegou aqui em julho do ano passado, seis meses depois, e veio,
justamente, Ver. Mauro, depois que o Município foi condenado por não cumprir o
Plano Diretor Cicloviário. E, pasmem, nós sempre dizíamos que a emenda era do
Ver. Beto Moesch, mas, Ver. Nereu, Ver. Mario, Ver. Thiago, Vereadores da
Bancada do PDT, essa emenda que garante a origem das multas de trânsito para a
construção de ciclovias e campanhas educativas é do Ver. Beto Moesch e do Ver.
Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT na época.
Portanto, eu quero me solidarizar com a Bancada do
PDT, que está sendo tensionada para agora revogar aquilo que comemorou lá em
2009, que foi a aprovação dessa emenda, a emenda que garante que no mínimo 20%
do montante arrecadado com multas de trânsito seja aplicado nos programas
educativos e na construção de ciclovias.
Então, vejam, especificamente sobre a inversão da
ordem, o nosso projeto entrou primeiro na Pauta, entrou primeiro na Ordem do
Dia, portanto é regimental, legal e teremos que votar. Nós teremos que dizer
aqui, Ver. Flecha Negra, se o mandato de um Vereador pode ser atropelado pelo
Executivo. É isto que nós vamos votar nesse momento: Se o senhor pode
apresentar um projeto de lei, e o Executivo apresentar um projeto com o mesmo
tema e ignorar o seu, Ver.ª Séfora, Ver. Tarciso, Ver. Bernardino. É isto que
está em votação nesse momento.
Portanto, faço questão, e não é nenhuma necessidade
de ter protagonismo nisso, eu até concordaria em aprovar o projeto do
Executivo, que vem na sequência, desde que não se revogue essa garantia, que é
a origem dos recursos, a origem das multas previstas aqui e propostas, repito,
pela Bancada do PDT e pela Bancada do PT.
Então, Vereador, Líder do Governo, nós estamos
aqui, é simples, e vamos ver se esta Câmara decidirá atropelar o mandato de um
Vereador da oposição, ou manter a ordem conforme já está abrigado pelo
Regimento. É disso que se trata. Não vou entrar, aqui, no mérito, nós temos 17
emendas, quase todas destacadas, mas é por aí que eu acho que a Câmara
deveria... Eu acho que isso cria um precedente muito perigoso. Quaisquer dos
mandatos que estão aqui, sejam de situação ou oposição,
podem, a partir de agora, criar essa jurisprudência, Ver. Nedel, de serem
atropelados por projetos do Executivo com o mesmo tema e sem diálogo. Fica o
pedido para mantermos a ordem de votação conforme dispõe o Regimento. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato.
O SR. DR.
THIAGO: Ilustre Presidente, ilustre público que nos assiste na tarde de hoje,
quero voltar ao que o Ver. Marcelo Sgarbossa trouxe a esta tribuna, que é a
Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/08, e dizer que, sem nenhuma pretensão de autoria
nisso, Ver. Marcelo, tinha falado com V. Exa. sobre isso e me lembrava
exatamente dessa votação. Lembrei que o Ver. Beto Moesch teve alguma
dificuldade em coletar essa assinatura porque era um momento em que só Líder
poderia fazer emenda, e o Ver. Mauro Zacher, Líder do PDT na época, e com
anuência e votação uníssona de toda a Bancada do PDT, votou essa emenda
favoravelmente. Dizia a V. Exa. que não tinha mudado a minha opinião, não
tinha, inclusive, elementos para mudá-la. Quero reafirmar desta tribuna: não
mudei de opinião com relação a isto, até porque, toda semana, vejo esta
questão, tanto dos ciclistas mutilados quanto dos que, infelizmente, falecem
nesta Cidade, na realidade lá do DML.
Quero assinar embaixo o que eu disse, e já
encaminhei até num e-mail resposta
esses dias, que prezava muito pela sua cordialidade no trato técnico das
questões desta Casa. Em função disso, em função de que a matéria já tinha sido
afiançada pela Bancada do PDT, eu não vejo motivos para que se mude a diretriz
desta votação.
Quero trazer um outro elemento, Ver. Marcelo, que a
Casa tem que se debruçar, Ver. Pedro Ruas, que é o art. 195, § 1º, do Regimento
(Lê.): “Quando projeto de autoria do Poder Executivo tratar da mesma matéria de
proposição de autoria de Vereador, Comissão ou Mesa, não haverá declaração de
prejudicialidade, entretanto deverá ser dado conhecimento da situação à
Liderança da Bancada do Partido do Governo, com sugestões de encaminhamento
objetivando concentrar o mesmo assunto em um único expediente”.
Acho que nós devemos reformar esse artigo do nosso
Regimento. Acho que devemos retirá-lo inclusive. Tem que haver
prejudicialidade. Este é um Poder independente. O Legislativo Municipal é um
Poder independente. Tem que haver prejudicialidade, sim! Se há prejudicialidade
entre nós, e permanece o projeto mais antigo, tem que haver essa
prejudicialidade. Nós estamos com diversas situações nesse sentido. A Ver.ª
Lourdes me apoia nesta fala, porque ela tem uma situação exatamente assim. Ela
tem um projeto anterior e o Executivo encaminha para cá um projeto posterior,
com o mesmo objeto. Tem que prevalecer a anterioridade e tem que ser dado o
protagonismo ao Vereador proponente. Então, acho que devemos fazer uma profunda
reflexão sobre esse artigo, e a minha sugestão e o meu voto, Ver. Paulo Brum,
que me ouve atentamente, é que nós possamos suprimir esse parágrafo do art.
195, do nosso Regimento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna para encaminhar contrariamente à inversão da Pauta, encaminhar no
sentido que entendo como correto – e já direi por que –, que nós votemos
primeiro o Projeto do Ver. Sgarbossa. Há uma história, neste Projeto, de uma
construção coletiva. Agora o Ver. Ferronato, Líder do Governo, nosso querido e
respeitado colega, não pode retirar o Requerimento; pediu a inversão, mas não
lhe faculta retirar o Requerimento. Então, eu estou solicitando aos nossos
Pares, à medida que o Ver. Ferronato está impedido de retirar o Requerimento,
que nós votemos contrariamente à inversão. Primeiro, em respeito a todo o
processo que foi encaminhado pelo Ver. Marcelo Sgarbossa. Aliás, o Vereador é
parte dessa luta, vem de um setor de que participou e, mais do que isso,
elaborou no conjunto dos movimentos que lutam e colocam essa luta de um Plano
Cicloviário num patamar também diferenciado. Num patamar diferenciado que eu já
encaminhei nesta tribuna, e eis um dos méritos do Projeto do Ver. Sgarbossa,
que é a compreensão do significado desse Projeto não como algo isolado, mas um
Projeto que está incluído com a legislação do Plano Diretor Cicloviário com
fundo e está inserido na política discutida em nosso País, nos Municípios, nos
Estados e culminando com a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que discutirá a
reforma urbana. A reforma urbana tem quatro itens estratégicos: habitação,
saneamento, mobilidade urbana e controle social. Portanto, a questão das
ciclovias está inserida no Plano de Mobilidade Urbana, que, por sua vez, está
inserido no Plano maior da reforma urbana. E isso é decisão política de
Governo, isso é decisão passada por Conferência das Cidades.
Eu sou membro do Conselho Estadual da Cidade, e
essa é uma discussão que inclusive tem-se feito nos Conselhos: se nós queremos
a mobilidade urbana, queremos tirar os carros da Cidade, tem que ter
alternativas importantes e viáveis. Nós temos discutido nesta Câmara, no
processo inclusive relativo ao transporte coletivo; tem que ter transporte de
qualidade, e a ciclovia é uma modalidade importante, que deve estar integrada
aos outros meios de transporte.
Por fim, a nossa Bancada votará contrariamente à
inversão; quero solicitar aos Vereadores e Vereadoras de todas as Bancadas,
para que nós possamos manter uma relação de autonomia e independência dos
Poderes. A Câmara Municipal de Porto Alegre não pode ser podada, ainda mais
quando representa uma demanda que é mais do que uma demanda, que é exatamente
isso que nós colocávamos há pouco: está inserido num projeto maior, da
mobilidade urbana, que, por sua vez, está inserida a reforma urbana. Portanto,
Ver. Marcelo, a Bancada do PCdoB espera que a Casa vote contrariamente à
inversão, para que nós possamos dar prioridade a este projeto, pela prioridade
que ele estabeleceu a partir de uma discussão com a sociedade. Primeiro projeto
que o Vereador apresentou nesta Casa, numa relação direta com aqueles que atuam
nessa área. E mais do que isso, um projeto que tem uma contribuição valiosa sob
o ponto de vista da mobilidade e da reforma urbana na cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) REJEITADO por
25 votos NÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0108/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 035/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que institui o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado
(FMGPDCI) e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relator-Geral Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, §
1º, I, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 30-10-13;
- discussão
adiada por duas Sessões em 02-04-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLCL nº 035/13. (Pausa.) O Ver.
Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLCL nº 035/13.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Em primeiro lugar, quero agradecer a votação unânime para manter a
ordem, que é regimental, porque o meu projeto efetivamente entrou antes do que
o projeto do Executivo. Eu vou poupá-los hoje, e tomara que não seja necessário
na quarta-feira, de assistirem ao vídeo da reunião na EPTC com o Cezar Busatto,
o Movimento Cicloativistas e pessoas de Porto Alegre. O Secretário Cezar
Busatto foi à EPTC com o Diretor-Presidente Cappellari ao lado e disse: “Estou
aqui em nome do Prefeito para dizer que, a partir do ano que vem, cumpriremos a
destinação dos 20% das multas para as campanhas educativas e construção de
ciclovias”, Ver. Valter. Então, a partir daí – ele foi amplamente aplaudido – e
não vou colocar novamente o vídeo; poderia fazê-lo, mas não o farei hoje – e, a
partir daí, surge uma confiança no Governo Municipal de que faria,
efetivamente, a aplicação desses recursos. Pois não o fez. Surge, então, uma
ação judicial, promovida por uma entidade provocando o Ministério Público; o
Ministério Público entra com uma ação judicial em 2011 e condena o Município ao
cumprimento da lei, da emenda, como falei antes, do Ver. Beto Moesch e da
Bancada do PDT – emenda que destina 20% das multas de trânsito para as
campanhas educativas e construção de ciclovias.
Entendeu-se que era necessário um fundo, e nós,
no primeiro dia do mandato, protocolamos um projeto de lei que cria o fundo
municipal de gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI. Vejam,
chegaram a alegar, talvez alguém contrário ao projeto alegue isso, dizendo que
é inconstitucional, porque é um Parlamentar, um Vereador prevendo a criação de
um fundo, e isso seria inconstitucional.
Durante a tramitação do processo judicial, a
Prefeitura Municipal alegou a inconstitucionalidade da emenda do Ver. Beto
Moesch, dizendo que vincular recursos orçamentários para um determinado fim
seria inconstitucional.
Pois bem, o Tribunal de Justiça derrubou esse
argumento dizendo que multa não é Orçamento, portanto é possível criar uma
vinculação específica. E nem poderia ser diferente, nem poderiam as multas de
trânsito fazer parte do Orçamento do Município de Porto Alegre; aí, sim,
daríamos razão para quem diz que a EPTC tem uma sanha arrecadatória, e, para
garantir o Orçamento, multa as pessoas. Portanto, se multa não é Orçamento,
multa pode ter uma destinação específica, e ela não está tendo.
Então, nada melhor do que a criação de um fundo
específico via parlamentar - repito, não estamos mexendo em Orçamento municipal
-, um fundo que receberá os recursos das multas, das contrapartidas, de outras
doações previstas em lei, ou seja, qualquer tipo de doação prevista em lei
estará compreendida nesse fundo. E esse fundo, para ser gerido com controle
social, será paritário, ou seja, se tiverem cinco integrantes da sociedade
civil, teremos cinco do governo, e será escolhido o presidente dentro dos seus
integrantes.
A comparação com o projeto do Executivo, que
votaremos na sequência, cria, também um fundo, abre mão da origem das multas e
torna esse comitê gestor totalmente desproporcional, com sete integrantes do
governo e dois da sociedade civil. Então, nós enfrentaremos na sequência, esse projeto. Espero que não, porque,
aprovando o nosso projeto, que não dispensa a origem das multas e torna o
comitê gestor paritário, no nosso entendimento, automaticamente, faz perder o
objeto. Nós vamos, em seguida, criar um outro fundo para a mesma finalidade.
Faço aqui a defesa do nosso projeto, porque é o melhor para a Cidade. A
Prefeitura confunde os dinheiros, o que vêm das multas de trânsito com o que é
orçamentário. Tem uma emenda, aqui, do Ver. Cassio Trogildo – espero que não
precisemos debatê-la –, que coloca, do Orçamento, essa vinculação, portanto,
inconstitucional, na alegação da própria Prefeitura. Durante a tramitação do
processo judicial, foi justamente esta a alegação do Município: é
inconstitucional a vinculação, via parlamentar, de recursos orçamentários. Pois
bem, a emenda do Ver. Cassio vincula Orçamento.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Marcelo
Sgarbossa prossegue a sua manifestação de discussão do PLCL nº 035/13, a partir
deste momento, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Obrigado, Ver. Mauro
Pinheiro. O nosso projeto, que está à disposição dos colegas, ficou muito
preocupado em não interferir em esferas ligadas ao Executivo. Por exemplo,
Ver.ª Séfora, na composição do comitê gestor, nós dizemos, simplesmente, que
será paritário, porque não queremos dizer quem seriam os integrantes do
Governo. Então, simplesmente, paritário, com uma presidência rotativa, enquanto
que o projeto do Executivo, além dessa desproporção, diz que a presidência
desse comitê gestor será sempre do Executivo – com o que nós também não
concordamos.
Então vejam que nós
temos dois caminhos: aprovarmos um projeto – concordo que de uma certa
generalidade – que cria um fundo, sem abrir mão de nenhuma garantia de origem
dos recursos; ou derrubamos esse nosso projeto e passamos para o projeto do
Executivo. Temos já 17 emendas. Discutimos educação, composição, retirada dessa
garantia da origem das multas, e aí nós ficaríamos, aqui, por muitas horas,
discutindo. Estamos à disposição para fazer esse debate, que é um debate
importante.
A Cidade tem, hoje,
prevista, no seu Plano Diretor Cicloviário, essa lei de 2009, com 395
quilômetros de ciclovias; e, em cinco anos, nós temos apenas 20,5 concluídos.
Então nós estamos muito longe para podermos nos dar ao luxo de abrir mão de
recursos. E as campanhas educativas, outra das duas grandes finalidades desses
recursos, não existem. Os motoristas na Cidade não sabem do art. 201 do Código
de Trânsito, que diz que se deve, ao ultrapassar um ciclista, reduzir a
velocidade e guardar a distância mínima de 1,5 metro. Então, vejam, se
tivéssemos o Plano de Ciclovias quase concluído, campanhas educativas
repetitivas, todos já sabendo como se comportar no trânsito, bem, aí poderíamos
cogitar a possibilidade de revogar essa origem das multas. Mas não é o caso. E
não vemos dificuldade nenhuma! A EPTC já não consegue, com o recurso das
multas, compor seus próprios gastos: 70% do seu gasto já vem do Orçamento do
Município. Portanto, qual é a dificuldade de repassar à EPTC aquilo que se
arrecada em multas, obviamente, com uma destinação específica?
Quero dizer que o
nosso projeto tem uma generalidade, não entra em competências específicas do
Executivo, cria o fundo e torna o comitê gestor paritário, deixando para o
Executivo a sua regulamentação. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCL nº 035/13.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu tenho ficado muito impressionado ao longo
deste ano com os equívocos políticos que temos cometido aqui. É muito difícil
esta fala, na medida em que ela pode implicar alguma crítica a companheiros, a
colegas ou a funções que eventualmente alguns Vereadores estejam exercendo. Eu
tenho um carinho muito grande pelo Ver. Airto Ferronato, porque é uma figura humana
singular e nosso Líder do Governo. Eu já fui Líder do Governo e conheço as
dificuldades dessa função, mas é preciso estabelecermos um canal de interação, meu caro
Emerson, que já foi vereador aqui na Casa, tem feito um trabalho
importantíssimo de ligação, de dedicação, na EPTC, conosco. Mas alguns
equívocos, voltando ao que queria falar, são gravíssimos, do ponto de vista
político. Esta bandeira, Ver. Marcelo, com todo o respeito, sei que o ilustre
colega é um militante da causa, elegeu-se com este compromisso, mas não é
bandeira de uma pessoa só, até porque tem um coletivo aqui. Esta bandeira
também foi incorporada por nós, quando o Ver. Marcelo não era nem Vereador
ainda, quando nós aprovamos o Plano Diretor Cicloviário. Eu lembro de
audiências públicas e discussões, eu lembro do Lagartixa, que não está aqui,
que sempre estava presente, tanta gente, lembro que tivemos aquele pequeno
entrevero ali no Mercado Público, onde conseguimos colocar os bicicletários -
com 145 anos, não tinha bicicletário. E aí se colocou dentro, um em cada
quadrante; depois se colocou fora. Até bolamos aquele modelo chamado
“bicicuia”, que está lá. Até tive discussões internas no Governo, porque
queriam saber por que tínhamos instalado, sem consultar a tal da CAIMU. Eu digo
mais: vem cá, a vida na cidade é dinâmica; a burocracia, às vezes, é insensível
para a vida na cidade. E a gente tem que fazer as coisas acontecerem, porque as
pessoas não podem ficar esperando. Gil Almeida, essa bandeira é nossa, meu
querido Gil! Também. E agora estão nos colocando numa posição que parece que
nós somos adversários ou contrários aos ciclistas, ou ao cicloativismo, quando,
na verdade, fomos nós que encaminhamos, defendemos. Eu lembro, Rejane, reunido
contigo ali meu gabinete, quando vim pegar todos os processo para dizer: olha,
vamos priorizar esse, este, e trazia. E aí fizemos ciclovia; temos feito
ciclovias. Eu digo o seguinte: vou concordar em reduzir os 20% no dia que tiver
completado aquilo que está lá no Plano Diretor Cicloviário. E talvez no dia em
que tiver completado aquilo, vai haver mais novas demandas por fazer. As
pessoas dizem: mas está subutilizada. Está subutilizada, por porque eu, por exemplo, que moro em Petrópolis, e
se for sair da minha casa, ali pela Rua La Plata, eu não tenho ciclovia, desde
lá do início da Av. Ipiranga, para vir até aqui. E aí, em um bom trecho eu
tenho que vir pelo meio da rua, disputando com ônibus.
Na semana retrasada, duas mortes; na semana
passada, dois atropelamentos na Rua Vasco da Gama. Eu sou ciclista também. É a
mesma coisa com o ciclismo. Agora eu vinha chegando aqui na Rua República, com
a Rua Lima e Silva, está ali um motociclista estirado no chão. Também a EPTC
está relaxando na fiscalização dos equipamentos obrigatórios para os motobóis e
os motofretes, que são os coletes sinalizadores - tem que estar com os coletes
e outros equipamentos de segurança. Então, fica esse alerta e esse pedido para
EPTC: tem que fiscalizar os equipamentos obrigatórios dos motobóis que estão
morrendo aos borbotões, porque precisam trabalhar como motobói e porque tem 21
mil motobóis em Porto Alegre trabalhando em dia de chuva, dia de sol, correndo
para cima e para baixo. A criança da gente está doente, está com febre; está lá
o motobói para entregar.
Então, meus caros Vereadores, de novo, vou voltar a
dizer aqui, Ver.ª Mônica: essa bandeira é nossa. Agora, estão nos botando numa
posição tal, é um apelo que eu faço, que parece que nós somos inimigos do
ciclotivismo ou dos ciclistas, quando, na verdade, nós somos os protagonistas
que criamos esse estado de coisas e esse espaço que está aí. Então, quando a
gente fala - eu louvo o esforço de fazer emendas, mas emendas para botar no
Orçamento...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...Só para
concluir, Sr. Presidente, eu estou cansado de ver, às vezes, a gente incluir no
Orçamento e o Orçamento, por uma razão ou por outra, não ser executado. Eu
gostaria de ter uma razão plausível, concreta, evidente, forte o suficiente
para que me fizesse mudar de posição, sem adotar a posição do maniqueísmo: é
contra o Governo! Não! Eu tenho sido aqui, as pessoas sabem disso, dos mais
aguerridos defensores das causas quando eu considero que elas são corretas e
justas, não tenho medo de ir para linha de frente e de fazer a defesa, Gil. Mas
tem certas coisas que me aviltam e me violentam como Vereador nas minhas
convicções e na própria posição que eu já tive no passado; portanto, naquilo que
para mim é fundamental, que se chama coerência do homem público. Então, se for
só para lançar no Orçamento, Sr. Presidente, se for para dizer que tem que
resguardar 20% no Orçamento.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter
Nagelstein prossegue a sua manifestação de discussão do PLCL nº 035/13, a
partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Clàudio Janta.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Então, por isso, eu quero dizer duas coisas: eu não posso, por essa
condição, ser favorável ao Projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, embora eu
reconheça nele todos os protagonismos, porque eu acho que o Plano Diretor
Cicloviário, que nós aprovamos e defendemos e fizemos valer, se basta. Agora,
também não posso concordar que façam um Frankenstein do Plano Diretor Cicloviário,
porque se está lá definido os 20%, nós temos que aplicar os 20%. Tem
dificuldade de licitar? Tem dificuldade de aplicar? Os comerciantes são contra?
Não há nada, não há avanço sem resistência. Não há avanço sem resistência,
principalmente na política. Nós temos que conversar, temos que dialogar, temos
que mostrar, mas nós temos que completar o circuito da Cidade para que as
pessoas tenham condições, Janta, de usar com tranquilidade esse modal de
transporte, de sair de casa e, no momento em que acessarem uma grande via da
Cidade, de poder acessar com tranquilidade, com segurança, de poder chegar ao
seu local de trabalho – as vias confluem para o Centro –, de poder vir até o
Centro, de poder voltar. Tem que completar o Plano Diretor Cicloviário. Eu não
quero, não desejo e vou lutar, meus caros colegas Vereadores, por aquilo que
nós aprovamos, porque fomos nós que aprovamos neste Governo – no Governo do
Prefeito Fogaça, no Governo do Prefeito Fortunati, nós aprovamos! É um equívoco
político nós nos colocarmos agora como adversários dos ciclistas, porque nós
somos os maiores aliados dos ciclistas. Puxa vida! Será que nós não estamos
conseguindo enxergar isso, que é nosso o compromisso, que fomos nós que
defendemos essa questão? Então, eu faço este apelo e peço, por favor, aos meus
queridos companheiros que compreendam a minha posição. Não aceito esses
maniqueísmos de dizer que, se não está comigo, está contra mim. Não! Eu estou
no lugar onde sempre estive, estou em consonância e coerente com as posições
que já defendi no passado e que vou continuar defendendo agora. Por mais que me
digam, não me apresentaram razões plausíveis e suficientes para que eu concorde
ou para que eu aceite que seja descarimbado esse dinheiro que foi carimbado:
está carimbado, tem que ir para lá, tem que fazer um esforço. Se não tem gente,
que se ponha gente; se é difícil, que se faça um esforço para superar a
dificuldade e que se complete aquilo que está no Plano Diretor Cicloviário, se
faça a malha de ciclovias da Cidade. Depois que estiver concluída, nós vamos,
todos juntos, sentar, celebrar e ver o que vamos fazer com o recurso que,
certamente, vai se abundante e que pode, quiçá, ser aplicado em outros modais,
em outras políticas, em alternativas diferentes. Até lá, eu acho que nós temos
que defender aquilo que sempre defendemos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
discutir o PLCL nº 035/13.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, Presidente Professor Garcia, ciclistas que acompanham
este debate aqui hoje, cidadãos; a minha fala vai ser muito breve e objetiva.
Acho que a fala do colega Ver. Valter - e quem acompanha os debates da Câmara
sabe que nós, em vários temas, divergimos, isso é saudável - é muito
importante: a quebra do maniqueísmo. Esse não é um
debate entre oposição e Governo! E aí, com essa fala, nós podemos, talvez, nos
abrir ao diálogo e discutir o que é melhor para a Cidade. Acima da sigla X, Y,
da derrota, da vitória do Governo, nós estamos aqui discutindo o futuro da
Cidade, das próximas décadas da nossa cidade de Porto Alegre. A minha fala é,
sim, uma homenagem ao colega Sgarbossa, individualmente, mas, enquanto
representação coletiva, sem procuração de ninguém. Mas ele acabou simbolizando
a vinda, aqui dentro da Câmara, de um novo paradigma sobre Cidade. E é isso que
está em discussão hoje: qual a Cidade do futuro que nós queremos? É a Cidade
que cede sempre ao asfalto e ao concreto? Ou uma Cidade que aceita se repensar
em função do convívio, em função do meio ambiente, em função de uma vida mais
saudável? E isso requer decisões políticas! Assim como nós decidimos
transformar as nossas cidades em grandes rodovias para os carros, vai depender
da decisão política nossa em mudar essa realidade para um novo paradigma de
mobilidade e de convívio nas nossas cidades. E esse foi o debate que o
Sgarbossa trouxe, sim, para a nossa Casa, trouxe para a nossa Bancada do
Partido dos Trabalhadores, fazendo essa reflexão urgente e necessária. Quem
acha que essas 10 obras vão resolver o problema de mobilidade está mais uma vez
se enganando! Porque é insaciável essa indústria do carro, a qual o próprio
Governo Federal – é verdade –, numa política dos últimos 50 anos, se rendeu às
indústrias automobilísticas. A indústria brasileira se tornou dependente dessa
praga nas cidades! E é isso que nós temos que reverter! E isso se reverte com
decisões como essa, votando num projeto concreto, que garanta, sim, vinculação,
ao Fundo, que, aliás, nada mais é do que o fruto da vitória do movimento social
já discutido no Tribunal de Justiça de Porto Alegre. Eu acho fundamental, e é
preciso dizer isto: o que diferencia uma boa iniciativa de uma má iniciativa,
Ver, Valter, muitas vezes, é a capacidade de diálogo. E eu acho, sim, que tem
faltado diálogo. Essa é a única ponderação que eu gostaria de fazer. É através
do diálogo que se ouve, que se constroem soluções melhores do que aquelas que
se constroem a portas fechadas, muitas vezes defendendo interesses – e aqui não
estou fazendo juízo moral, estou falando de visões de mundo – que não competem
com aqueles que estão nas ruas, lutando por uma nova Cidade, lutando por um
modo de vida e lutando, efetivamente, para que nós não tenhamos mais esta chacina
no trânsito que temos hoje. Isso se faz de forma concreta, não na época da
campanha eleitoral, não propondo emendas que acabam, na verdade, esvaziando a
discussão, mas que não resolvem nada. Isso depende de decisão política. E cada
um dos Vereadores, quando for votar este projeto do colega Sgarbossa, estará
votando no futuro da cidade de Porto Alegre. Talvez nenhum outro projeto aqui -
ou poucos - tenha tido tanta relação com as próximas décadas como este.
Então, espero que
possamos fazer esta discussão com sabedoria, racionalidade e defendendo aquilo
que efetivamente o mundo nos ensina hoje para ter uma Cidade mais saudável e
mais humana.
Parabéns, colega
Sgarbossa e a todo movimento por esta luta, e que hoje ela saia vitoriosa com o
apoio de todos os Vereadores e Vereadoras aqui da Casa. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
PLCL nº 035/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO, com os
votos contrários dos Vereadores João Carlos Nedel e Alceu Brasinha.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente,
todos viram que eu pedi votação nominal, V. Exa. não me olhou, não verificou.
V. Exa. estava falando outra coisa. Eu falei, eu levantei o braço duas ou três
vezes, gritei duas vezes. V. Exa. não pode...
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu confesso,
Vereador, que ainda perguntei e ninguém falou...
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Perguntou e
não olhou! V. Exa. olhou para baixo...
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, não olhei
para baixo.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não olhou para
o pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu estava
olhando para o plenário, Vereador.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Eu estava lá levantando a mão: nominal, gritei duas vezes. Todo mundo
viu! V. Exa. me desculpe, mas está equivocado. Então, Sr. Presidente,
eu solicito verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vou consultar a Diretoria Legislativa, Vereador.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, nós temos Regimento, a verificação de votação tem que ter
um fundamento, o fundamento tem que ser por uma diferença muito pequena de
votos, e não se observou isso. Além disso, tem que ser na Sessão seguinte, ou
seja, para a próxima Sessão. Que verificação é esta?
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadores, me escutem,
depois cada um pode fazer o seu juízo, mas quero somente ler o art. nº 175
(Lê.): “Na votação simbólica, o Presidente, ao anunciá-la, convidará os
Vereadores favoráveis à proposição a permanecerem como estiverem e os
contrários a se manifestarem. § 1º - A Requerimento de Vereador, ou de ofício
pelo Presidente, as votações simbólicas poderão ser verificadas nominalmente. §
2º - A prerrogativa prevista no § 1º deste artigo poderá ser utilizada, na
mesma Sessão, até o início da votação da proposição subsequente”.
(Manifestação fora do
microfone da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu anunciei, Vereadora. Vou ler novamente, Vereadora: “Na votação
simbólica [foi como eu produzi], o Presidente, ao anunciá-la, convidará os
Vereadores favoráveis à proposição a permanecerem como estiverem e os
contrários a se manifestarem. § 1º [foi o que o Ver. Nedel fez agora] - A
Requerimento de Vereador, ou de ofício pelo Presidente, as votações simbólicas
poderão ser verificadas nominalmente. § 2º - A prerrogativa prevista no § 1º
deste artigo poderá ser utilizada, na mesma Sessão, até o início da votação da
proposição subsequente”.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, o que o senhor está lendo é o Regimento que regula todos
nós. O senhor encaminhou a votação por contraste, simbólica, teve uma
manifestação contrária; o senhor pediu pela segunda vez, promulgou o resultado
como aprovado...
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Tudo isso está correto.
O SR. ENGº
COMASSETTO: ...E deu início ao próximo projeto: “Em discussão o projeto do
Governo...” Neste momento, iniciou o processo de votação do próximo projeto.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Não começamos a votar ainda. Eu vou pedir mais um
minuto para consultar a Diretoria Legislativa.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Portanto, concluo dizendo que, pela interpretação que temos, é
intempestivo e improcedente a fala verbal. Porque ele fez uma fala verbal, sem
requerimento até então. Muito obrigado.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, há uma outra questão. Além do Regimento, nós temos que
verificar sempre, temos que prever, é nossa obrigação, o futuro das votações na
Casa. Na verdade, tem que haver um grau de segurança jurídica, que é o que nós
invocamos neste momento. Como vamos ter a possibilidade – e consulto aqui a DL
neste sentido – de, em qualquer votação, anunciado o resultado, ter novamente a
mesma votação, sustentando esse tipo de argumento. Isso é um problema muito
sério para o futuro. É gravíssimo. Abre um precedente de que nós não temos como
modificar o Legislativo nesse sentido. É de muita responsabilidade o que vamos
decidir agora. O futuro deste Legislativo está em nossas mãos neste momento.
Não haverá resultado anunciado de votação que possa, enfim, ser proclamado com
segurança a partir deste momento. (Palmas.)
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, o Ver. João Carlos Nedel, depois das suas duas
chamadas, não fez nenhum requerimento até agora. Ele veio aqui e disse que
queria nova votação, não se baseando em artigo algum. Portanto, acho que, se o
Vereador quer fazer algum requerimento, ele tem que fazê-lo, e, por enquanto, o
senhor tem que tocar a Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais algum Vereador?
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu insisto no meu Requerimento. É um direito deste
Vereador para esclarecimento. E, também, se V. Exa. quiser, as câmeras estão
mostrando que nós solicitamos em tempo hábil a votação nominal.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, nós sabemos que é possível solicitar a verificação de
votação, mas tem que ser em momento exatamente posterior e dentro ainda da
votação daquele projeto. Eu queria, para ajudar V. Exa., pois sei que é uma
difícil decisão, lhe dizer que, quando V. Exa. proclama o resultado e ainda há
um tempo – e aqui houve a controvérsia –, e V. Exa. anuncia o próximo projeto,
V. Exa. está seguindo a folha de rosto, que diz: “priorização de projetos para
votação”. O momento que anuncia a votação do próximo encerra o debate do
anterior. Obviamente que, dentro do processo de votação, tem a discussão, tem
um procedimento, mas é para votação. Aqui está a folha de rosto listada com os
projetos para votação, e V. Exa. anunciou o seguinte. Então, nós entendemos que
encerradas estavam todas as possibilidades de requerimento.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais algum Vereador para fazer alguma objeção?
A SRA. JUSSARA
CONY: Eu acho que nós estamos aqui querendo preservar o Regimento desta Casa.
Neste sentido, Ver. Nedel, com todo o respeito que eu lhe tenho, eu quero
manifestar que, entre várias e várias contradições, sempre há uma contradição
maior, e a contradição maior é nós quebrarmos o Regimento. A sua manifestação,
com todo o respeito, foi extemporânea. (Manifestações nas galerias.)
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, é só no sentido figurativo de defender a Casa. Jamais V.
Exa. e o nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso, com toda a sua experiência,
quebrariam o Regimento da Casa.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Mais algum Vereador? (Pausa.) Então, eu vou
encerrar o microfone de apartes.
O SR. MAURO
PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Há um Requerimento em decisão, e V. Exa. tem que dar a decisão e depois
fazer a verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Diretoria Legislativa diz que o Requerimento de
verificação de quórum precede.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Para um pouquinho! Eu fiz um Requerimento anterior, e V. Exa. não me deu
o resultado. Aí foi feito um outro Requerimento, posterior.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o art. 19, alínea m, diz. (Lê.): “determinar a verificação de ‘quórum’ a qualquer
momento da sessão, de ofício ou atendendo requerimento de Vereador.” Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Mauro Pinheiro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há
quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 18h23min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo a Subemenda nº 02, de autoria do Ver. Cassio
Trogildo, à Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Cassio
Trogildo, solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 02 e a Subemenda
nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Cassio
Trogildo, solicitando a retirada de tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº
02 ao PLCE nº 010/13.
Apregoo Requerimento,
de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no período de 14 a 16 de abril de 2014.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0499/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que inclui o evento Dança Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de
maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses
Calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no
terceiro final de semana do mês de maio.
PROC.
Nº 0617/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Humaitá no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser
realizada de 11 a 17 de novembro.
PROC.
Nº 0620/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Rubem Berta no Anexo da Lei nº
10.904 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de
Porto Alegre –, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, a ser
realizada de 3 a 9 de julho.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2820/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/14, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
obriga as empresas responsáveis pelas máquinas de operações com cartões de
crédito e de débito a instalarem aplicativo denominado Botão de Emergência
nesses equipamentos.
PROC.
Nº 3051/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 344/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
estabelece a sabatinagem prévia pela Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA)
como procedimento obrigatório para a investidura em cargo de presidente de
órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta do
Executivo Municipal e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 0263/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/14, de autoria da Verª Séfora Mota, que
obriga estabelecimentos que comercializam peças de vestuário a dispor de, no
mínimo, 1 (um) vestiário acessível para pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida ou obesidade.
PROC.
Nº 0470/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
denomina Rua Antônio Rosito o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
6048 – Loteamento Residencial Belvedere (Chácara das Nascentes) –, localizado
no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 0484/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/14, de autoria do Ver. Roni Casa da Sopa, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor José Alaor Vargas dos Santos.
PROC.
Nº 0491/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
denomina Viaduto Marcello Zaffari o equipamento público construído sobre a
Avenida Plínio Brasil Milano, na confluência com a Avenida Augusto Meyer e a
Avenida Carlos Gomes, localizado nos Bairros Auxiliadora e Higienópolis.
PROC.
Nº 0794/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/14, que cria o Programa de Apoio à Recuperação
Patrimonial das Pessoas Físicas Atingidas pelo Rompimento do Dique Arroio Feijó
(PRODIQUE) e dá outras providências.
PROC.
Nº 0857/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/14, que declara de utilidade pública o
Instituto Pró-Saúde (IPS).
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Excelentíssimo Sr. Presidente, na pessoa de V. Exa. cumprimento os
Vereadores, as Vereadoras, o público que nos assiste nas galerias, na TV
Câmara, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, no período de Pauta, fazer
menção a dois projetos de lei que tramitam, de autoria do Ver. Waldir Canal,
tendo em vista que esta Casa aprovou a instituição de uma Comissão Especial
para debater o projeto de lei do Executivo que tem por objetivo a consolidação
das leis de bairro, todas elas, desde a década de 1950, em uma compilação de
legislações que vão nos possibilitar fazer um realinhamento de todos os bairros
da Cidade; nominar inclusive as áreas da Cidade que hoje não têm nome de
bairro. E o trabalho dessa Comissão tem uma relação direta com esses dois
Projetos.
O primeiro deles inclui efeméride Semana Municipal
do Bairro Humaitá, e o outro inclui efeméride Semana Municipal do Bairro Rubem
Berta.
Então, esses dois Projetos tramitam em primeira
Sessão de pauta, o Ver. Canal foi eleito vice-Presidente da Comissão junto
conosco; Ver. Nedel é o relator; nós detalhadamente estivemos observando as
contribuições oriundas da primeira rodada: tivemos 10 Audiências Públicas no
ano de 2012, uma apresentando a metodologia, uma por cada região de
planejamento, ou seja, as 8 regiões de planejamento, e uma de encerramento, no
mês de março de 2012. E, a partir dali, foram colhidas mais de 150
contribuições no que dizem respeito a nomenclaturas de visões de bairros,
equipamentos que estavam divididos em bairros diferentes, a exemplo do
aeroporto, que era cortado por dois bairros.
Algumas situações que envolveram inclusive a
divisão de bairros, como é o caso do bairro Jardim Itu Sabará, que traz, agora,
a proposta de uma divisão que possa identificar o bairro Jardim Sabará como um
bairro, e o bairro Jardim Itu como outro bairro. Nós ainda temos algumas
lacunas, e, hoje, ainda conversava com a Ver.ª Mônica Leal, que tem proposta de
nós, também, implementarmos o bairro Parque Germânia, que não está contemplado
ainda nesse Projeto do Executivo.
Nós apontamos, por parte do Executivo, agora,
realinhado com as regiões de planejamento e com o Conselho do Plano Diretor, a
criação, de pelo menos, 13 novos bairros na Cidade, alguns deles, no momento
inicial, tinham duas ou três sugestões de bairros. Exemplo disso é o bairro
Morro Santana que, talvez, pudesse se chamar Alto Petrópolis, mas foi definido
pela comunidade que entende deva se chamar bairro Morro Santana. E outras
situações, como é o caso do Bom Fim, que a comunidade não está concordando com
o Projeto do Executivo, então, a nossa proposta, e estamos no momento de
estabelecer a metodologia de trabalho, é que possamos fazer, pelo menos, mais
quatro rodadas; uma rodada com cada duas regiões de planejamento, nós
avaliaríamos em torno, e se dividirmos os quase 80 bairros pelas 8 regiões de
planejamento, nós debateríamos, por rodada, em torno de 20 bairros, então a
população poderia fazer a sua contribuição. Nós vamos pedir que os Correios e
Telégrafos acompanhem os trabalhos da nossa Comissão Especial. Que nós
possamos, ainda no primeiro semestre, ter um indicativo de contribuição do
Legislativo para com o projeto de lei do Executivo e que a Cidade, então, possa
ter a versão final desse projeto de lei com as contribuições do Legislativo.
Cumprimento o Ver. Waldir Canal por esses dois
projetos de lei que tramitam em Pauta, em primeira sessão, relativos aos
bairros Humaitá e Rubem Berta. Nós fazemos essas considerações para
encaminhamento junto à Comissão Especial designada por esta Casa para tratar do
projeto de lei do Executivo, que vai...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. O Ver. Dr. Thiago
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO: Ilustre Presidente, ilustre público, que nos assiste através da TVCâmara
e do Canal Web, eu aproveito o projeto da Ver.ª Séfora Mota, que versa, em uma
das suas questões, sobre a questão da obesidade, para trazer esse importante
problema que vai ser o foco da nossa reunião da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente no dia de amanhã. Teremos, aqui, a sociedade civil organizada, através
de associações vinculadas ao tema, principalmente à questão da cirurgia
bariátrica, que, nos casos extremos de obesidade mórbida, é uma das opções
terapêuticas. Também teremos a presença do Conselho de Psicologia, do Conselho
de Nutrição, do Conselho de Enfermagem e do Conselho de Fonoaudiologia para
discutirmos, efetivamente, o tema da obesidade.
A obesidade, que, hoje, é um sério problema de
saúde pública, precisa de um olhar todo especial nesse sentido. Queremos,
então, convidar a população de Porto Alegre, os telespectadores, para que
participem dessa e das outras discussões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
das visitas que temos feito a partir daí a
hospitais públicos municipais, a postos de saúde, a pronto-atendimentos
procurando, sem dúvida nenhuma, fazer um grande checklist de todos os problemas que temos encontrado e apontando
para sugestões e soluções. Acho que o mais importante do que levantar somente
problemas é poder apontar soluções, dar alternativas.
No HPS, por exemplo,
que versa sobre essa questão da saúde, tivemos uma discussão muito importante
sobre a missão do Pronto Socorro que tem que se manter, em sendo não só um
hospital de trauma, e ser capaz de atender as emergências clínicas da Cidade e
principalmente do Centro da Cidade. A questão vinculada ao Hospital Presidente
Vargas é a necessidade de podermos expandir e abrir os leitos de neonatologia,
pediatria e psiquiatria vinculados à mulher e que hoje estão fechados.
Então é muito
importante a participação das pessoas na Comissão, porque, sem dúvida nenhuma,
a partir da sociedade nós podemos executar um trabalho melhor. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Delegado
Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho a esta tribuna porque está tramitando em
1ª Sessão de Pauta o Projeto do nosso grande amigo, o saudoso Marcello Zaffari.
Eu apresentei este Projeto para fazer uma homenagem a esse
cidadão que tanto contribuiu com a Cidade, com o Rio Grande e com o Brasil,
porque a Companhia Zaffari e Bourbon tem 11 mil funcionários, Ver. Janta. É uma
empresa que se destaca no ramo alimentício, mas é uma empresa que sempre
preserva o meio ambiente e a sua cidade, que é Porto Alegre, e o Rio Grande do
Sul.
Então, eu e o Ver. Nedel temos um projeto que
sugere que o viaduto da Av. Plínio Brasil Milano, ao lado do Zaffari, seja
chamado de Viaduto Marcello Zaffari. Então, que esse viaduto da Av. Plínio com
a Av. Carlos Gomes, seja denominado, por projeto de lei, Viaduto Marcello
Zaffari. E peço colaboração aos colegas Vereadores para nos ajudar a aprovar
esse projeto, porque, realmente, quando se fala na Cidade, quando se fala no
cidadão que muito contribuiu para esta Cidade e que continua contribuindo, Ver.
Nedel... Tenho certeza absoluta que os meus colegas Vereadores vão aprovar e
vão denominar o Viaduto Marcello Zaffari.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu
quero lhe cumprimentar pela importante homenagem a um grande empresário que
lutou muito tempo pelo progresso, desenvolvimento, geração de emprego, geração
de renda, geração de oportunidade. E com a sua empresa Zaffari conseguiu dar
qualidade ao setor de supermercado. V. Exa. foi muito feliz com essa ideia,
meus cumprimentos. É uma homenagem da Cidade, é um agradecimento ao Marcello e
ao seu grupo empresarial. Meus parabéns.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Nedel, pelas palavras. Certamente muita gente lembra,
muita gente passou pelo Zaffari, muita gente conhece o Marcello. E essa
homenagem será uma homenagem realmente muito tranquila, pelo seu currículo de
trabalho, por tudo que esse homem fez com seu Grupo, tudo que ele pode ainda
fazer em seu nome e da Companhia Zaffari, juntamente com seus irmãos, que é
composta por vários irmãos: Ivo, Pedro, Cláudio, Dona Ivani... E a nossa
querida amiga, viúva do Marcello, que é uma excelente pessoa, tenho certeza
absoluta que ela ficará muito feliz com a Câmara, muito feliz pela homenagem
que os colegas Vereadores farão aprovando esse projeto: Viaduto da Plínio
Brasil Milano, Ver. Mauro Pinheiro, será Marcello Zaffari.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Mauro
Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com certeza, Ver.
Brasinha, quero parabenizá-lo pela iniciativa, e tenho certeza que esta Casa
votará positivamente pelo que a família Zaffari fez para o Estado do Rio Grande
do Sul e tem feito. Hoje é uma empresa que gera muitos empregos, como o senhor
sempre fala. Então, tenho certeza que é uma homenagem merecida e será aprovada
por unanimidade nesta Casa. Parabéns pela sua iniciativa.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Ver. Brasinha, parabéns pela proposição, quero lhe
dizer que segurança também se faz dando emprego, dando dignidade às pessoas. E
esse é o caso do Zaffari.
A SRA. MÔNICA
LEAL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h40min.)
* * * * *